Execução Fiscal 0806742-86.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 115.086,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

A PAULISTINHA TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:33

Apensado ao processo 0810486-21.2023.8.14.0040

10/07/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 11:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP e outros Endereço: Nome: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Endereço: RUA F, 556, QUADRA95 LOTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806742-86.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:33

Apensado ao processo 0810486-21.2023.8.14.0040

10/07/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 10:26

Sentença

•17/10/2022, 08:11

10/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 11:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP e outros Endereço: Nome: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Endereço: RUA F, 556, QUADRA95 LOTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806742-86.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:12

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP e outros Endereço: Nome: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Endereço: RUA F, 556, QUADRA95 LOTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806742-86.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 08:11

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 21:05

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:11

Publicado Sentença em 15/12/2021.

22/01/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 02:12

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 12:52

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 21:08

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão

09/07/2021, 07:28

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:28

Decisão

•02/06/2022, 18:54

Decisão

•04/02/2022, 09:23

Decisão

•03/02/2022, 15:00

Decisão

•28/01/2022, 14:46

Sentença

•13/12/2021, 13:32

Decisão

•28/10/2021, 12:04

Decisão

•26/10/2021, 12:52

Decisão

•22/07/2021, 14:56

Decisão

•22/07/2021, 14:55

Decisão

•21/07/2021, 13:31