Apelação / Remessa Necessária 0008328-78.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.265,43

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ VENANCIO DOS REIS

CPF

Autor

HEMOPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA CASTRO DA SILVA

OAB/PA 33941·CPF·Representa: Autor

MAURO AUGUSTO RIOS BRITO

OAB/PA 8286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 11:55

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de HEMOPA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ VENANCIO DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:03

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 05:20

Conhecido o recurso de HEMOPA (APELADO) e provido

02/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

01/02/2025, 03:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

01/02/2025, 03:13

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 05:20

Decisão

•02/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:40

Sentença

•04/10/2024, 17:51

Sentença

•03/10/2024, 09:50

Decisão

•07/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:43

Decisão

•04/07/2023, 11:54

Decisão

•29/06/2023, 11:58

Despacho

•06/06/2023, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 17:57

Decisão

•17/05/2023, 08:28

Decisão

•16/05/2023, 08:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/02/2025, 05:20

Decisão

•02/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:40

Sentença

•04/10/2024, 17:51

Sentença

•03/10/2024, 09:50

Decisão

•07/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:43

Decisão

•04/07/2023, 11:54

Decisão

•29/06/2023, 11:58

Despacho

•06/06/2023, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 17:57

Decisão

•17/05/2023, 08:28

Decisão

•16/05/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:09