Procedimento Comum Cível 0801779-25.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

OROITE XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

OROITE XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:50

Juntada de despacho

13/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:41

Decisão

•22/03/2023, 14:01

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:50

Juntada de despacho

13/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 08:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801779-25.2018.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: OROITE XAVIER DE LIMA Endereço: Avenida Costa e Silva, 585, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-050 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Ministro Oscar Tompson, 380, Morada da Paz, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-140 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/M

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:03

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, considerando interposição de embargos de declaração nestes autos, fica a parte embargada devidamente intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Redenção/PA, 20 de outubro de 2022 Maria do Perpétuo Socorro Gabino Alves Analista Judiciário – matrícula 5133-0

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:43

Julgado improcedente o pedido

11/08/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/11/2020 23:59.

01/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:24

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:37

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 12:36

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:06

Conclusos para decisão

28/12/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:30

Sentença

•23/09/2022, 10:43

Sentença

•11/08/2022, 17:37

Despacho

•05/11/2020, 10:15

Despacho

•14/04/2020, 17:59

Despacho

•28/05/2019, 12:37

Despacho

•11/03/2019, 17:06