Execução Fiscal 0002945-89.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 33.854,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:21

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 14:09

Juntada de identificação de ar

15/01/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 10:12

Mandado devolvido cancelado

15/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:21

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 14:09

Juntada de identificação de ar

15/01/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 10:12

Mandado devolvido cancelado

15/07/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. P. COMERCIO DE FERRAG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002945-89.2017.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:34

Juntada de despacho

12/06/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC; 2- O interesse processual é condição da ação que tem fundamento no binômio necessidade/adequação, isto é, a combinação entre a necessidade da efetiva atividade jurisdicional e a

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0002945-89.2017.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:09

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2021, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025588803

12/02/2021, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025588803

11/02/2021, 11:51

Remessa

11/02/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2017, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2017, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 09:17

CONCLUSOS

03/04/2017, 09:17

CONCLUSOS

24/03/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2017, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/03/2017, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

10/03/2017, 12:58

Decisão

•02/12/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:09

Decisão

•28/12/2024, 13:03

Decisão

•05/07/2024, 09:29

Decisão

•15/01/2024, 13:17

Decisão

•15/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Acórdão

•23/04/2023, 10:44

Despacho

•21/03/2023, 20:28

Decisão

•20/10/2022, 10:34

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:21

Decisão

•02/12/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:09

Decisão

•28/12/2024, 13:03

Decisão

•05/07/2024, 09:29

Decisão

•15/01/2024, 13:17

Decisão

•15/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Acórdão

•23/04/2023, 10:44

Despacho

•21/03/2023, 20:28

Decisão

•20/10/2022, 10:34

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Sentença

•08/09/2022, 09:54

Sentença

•06/09/2022, 12:39

Despacho

•12/04/2022, 17:49

Despacho

•11/04/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:09