Ação Penal - Procedimento Sumário 0004718-44.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

JEFERSON LUIS CARDOSO SOEIRO

Reu

LUCILENE DE SOUZA GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS CARDOSO SOEIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS CARDOSO SOEIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:04

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:48

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 10:41

Documento de Migração

•04/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS CARDOSO SOEIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS CARDOSO SOEIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:04

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DECISÃO Considerando a recente migração dos autos para o Processo Judicial eletrônico, para fins de controle do sistema, ratifico os termos da Decisão de ID 46465067, mantendo o presente processo suspenso. Deve a Secretaria certificar nos autos a data de prescrição, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Belém, 19 de outubro de 2022 GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE JUIZ DE DIRE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:41

Suspensão Condicional do Processo

20/10/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/10/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

04/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047184420178140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129, §9º DO CPB, C/C A LEI 11.340/2006..

04/01/2022, 09:40

REMESSA INTERNA

23/12/2021, 09:05

Remessa

23/12/2021, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/09/2021, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2020, 09:58

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

26/10/2020, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 09:19

REMESSA INTERNA

23/07/2020, 12:58

AGUARDANDO PRAZO

26/09/2019, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 11:36

REMESSA INTERNA

12/09/2019, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2019, 08:43

AGUARDANDO PRAZO

27/08/2019, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047184420178140401: - O asssunto 3402 foi acrescentado. - Justificativa: ART. 129, §9º DO CPB, C/C A LEI 11.340/2006..

10/04/2019, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047184420178140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ART. 129, §9º DO CPB, C/C A LEI 11.340/2006.. - Ação Coletiva: N.

23/03/2019, 18:50

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2019, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

26/02/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2019, 08:17

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2018, 08:49

REMESSA INTERNA

27/08/2018, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 10:17

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2018, 13:04

REMESSA INTERNA

22/05/2018, 10:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2018, 08:26

REMESSA INTERNA

18/05/2018, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2018, 12:16

REMESSA INTERNA

28/02/2018, 13:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 12:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 15:56

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2018, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 07:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 07:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:49

REMESSA INTERNA

19/01/2018, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2018, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:22

REMESSA INTERNA

18/01/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2018, 13:28

Remessa - mp

16/01/2018, 13:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2018, 08:17

REMESSA INTERNA

19/12/2017, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2017, 14:18

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2017, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2017, 12:51

REMESSA INTERNA

05/12/2017, 11:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:18

REMESSA INTERNA

22/11/2017, 09:37

REMESSA INTERNA

21/11/2017, 10:25

REMESSA INTERNA

21/11/2017, 10:23

REMESSA INTERNA

16/11/2017, 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2017, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 15:24

REMESSA INTERNA

14/11/2017, 16:37

REMESSA INTERNA

14/11/2017, 08:04

REMESSA INTERNA

22/09/2017, 12:00

REMESSA INTERNA

22/09/2017, 11:58

REMESSA INTERNA

21/09/2017, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 13:18

CITACAO - CITACAO

21/09/2017, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2017, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2017, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2017, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 10:09

REMESSA INTERNA

31/08/2017, 09:43

REMESSA INTERNA

31/08/2017, 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2017, 16:13

REMESSA INTERNA

30/08/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2017, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 09:21

Remessa - MP DA MULHER - MÁRIO RAUL VICENTE BRASIL

25/08/2017, 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2017, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 12:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/07/2017, 12:12

REMESSA INTERNA

26/07/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 15:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/07/2017, 15:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/07/2017, 15:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/07/2017, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/07/2017, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES

18/07/2017, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL

17/07/2017, 12:15

AGUARDANDO MANDADO

17/07/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:14

CITACAO - CITACAO

17/07/2017, 11:14

REMESSA INTERNA

17/07/2017, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

06/07/2017, 10:05

Remessa - Devolvo o presente mandado, sem distribuição, em razão de o endereço (Pratinha) não fazer parte da Jurisdição das Varas Penais e Cíveis do Distrito de Icoaraci, conforme Provimento nº 006-2012/CJRMB, que pode ser visualizado no endereço http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=3382. Estamos a disposição para qualquer esclarecimento adicional via fone 3215-3652.

05/07/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2017, 12:14

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Denúncia segue como anexo.

04/07/2017, 12:14

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

04/07/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 12:14

CITACAO - CITACAO

04/07/2017, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2017, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2017, 15:41

AGUARDANDO PRAZO

17/04/2017, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2017, 11:51

Denúncia - Denúncia

12/04/2017, 11:51

CONCLUSOS

10/04/2017, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2017, 12:59

REMESSA INTERNA

31/03/2017, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2017, 10:10

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

31/03/2017, 10:09

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

31/03/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 10:09

REMESSA INTERNA

30/03/2017, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170120696335

27/03/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2017, 13:04

Remessa - PROM. MARIO BRASIL/MP-PA

27/03/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2017, 13:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2017, 08:35

REMESSA INTERNA

03/03/2017, 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/02/2017, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00003693220168140401 - DOCUMENTO 20160003267020 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

25/02/2017, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00003693220168140401 - DOCUMENTO 20160003267020 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

25/02/2017, 09:33