Agravo em Recurso Especial 0000988-32.2009.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Pacajá 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

NIVAL VICENTE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/08/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583396/2023

16/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 583396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:06

Conheço do agravo de NIVAL VICENTE DO NASCIMENTO para não conhecer do Recurso Especial

14/06/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/04/2023, 08:38

Documentos

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