Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/09/2012
Valor da Causa
R$ 1.143,72
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MAX JOSE FREITAS GOMES E CIA. LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 02:17
Decorrido prazo de MAX JOSE FREITAS GOMES E CIA. LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 10:00
Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2022, 11:38
Documentos
Decisão
•20/10/2022, 11:56
Decisão
•12/07/2022, 11:32
Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0042863-57.2012.8.14.0301.
DECISÃO
VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n
21/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:56
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
12/07/2022, 11:32
Conclusos para decisão
27/06/2022, 09:53
Processo migrado do sistema Libra
24/08/2021, 11:39
REMESSA INTERNA
11/08/2021, 10:03
Remessa
06/08/2021, 09:10
CONCLUSOS
23/02/2021, 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação