Procedimento Comum Cível 0804982-73.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804982-73.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:38

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES Endereço: Nome: LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES Endereço: rus x, quadra 38-b, lote 36, cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804982-73.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:15

Juntada de decisão

26/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÕES REFUTADAS PELO REQUERIDO POR MEIO DE PROVAS. DEMONSTRAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL E POSTERIORMENTE POR EDITAL NA FORMA DA LEGI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0804982-73.2019.8.14.0040

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2021, 11:10

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 12:31

Acórdão

•20/10/2022, 12:01

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON CARLOS DOS SANTOS MENDES em 14/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(25)