Execução Fiscal 0000471-68.2000.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2001

Valor da Causa

R$ 3.784,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRARIA MONTE CASTELO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:15

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000471-68.2000.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: SERRARIA MONTE CASTELO LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOSE AFLAUDISIO FERNANDES DO NASCIMENTO Endereço: VAI PARA O CEU, 00, NOVA CANAA, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:13

Extinto o processo por desistência

19/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 12:13

Sentença

•19/10/2022, 15:03

25/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:15

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000471-68.2000.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: SERRARIA MONTE CASTELO LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOSE AFLAUDISIO FERNANDES DO NASCIMENTO Endereço: VAI PARA O CEU, 00, NOVA CANAA, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:13

Extinto o processo por desistência

19/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte SERRARIA MONTE CASTELO E SEUS S¢CIOS (902736) do processo 00004718820008140028.Motivo: PARTE ERRADA

23/08/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004718820008140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004716820008140028.

23/08/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 11:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 11:00

Remessa

13/01/2021, 14:38

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 13:21

Remessa

30/11/2020, 11:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2019, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2019, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2019, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:44

CONCLUSOS

05/04/2019, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2019, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2018, 11:55

CITAR URGENTE

30/04/2018, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:07

CONCLUSOS

30/01/2018, 12:37

CONCLUSOS

17/10/2017, 10:33

CONCLUSOS

09/08/2017, 12:19

CONCLUSOS

10/07/2017, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2016, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453285328

09/11/2016, 13:21

Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

09/11/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160365538158

08/09/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 15:25

Remessa

08/09/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2016, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:09

AGUARDANDO REMESSA

30/05/2016, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

01/04/2016, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 12:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/09/2014, 09:32

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2014, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:35

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO REQURENDO QUE SEJA FEITO O BLOQUEIO ON LINE

11/11/2009, 12:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091012596

10/11/2009, 09:28

AGUARD. RETORNO DE AR - 4ºprateleira bloco esquerdo.

09/10/2009, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

07/10/2009, 08:02

DESPACHO

01/10/2009, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2009, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

31/08/2009, 10:05

PARALISADO - CAIXA 009/2008

07/05/2008, 12:05

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL

27/03/2008, 16:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/10/2006, 11:14

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2006, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA.

21/08/2006, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2005, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2005, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2005, 09:53

DIGA A PARTE

30/08/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2005, 07:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2005, 00:00

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

17/08/2004, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2003, 07:22

VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

15/07/2003, 05:39

VINCULAÇÃO

14/07/2003, 05:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031002671

14/07/2003, 05:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2003, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2002, 02:44

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - DESPACHO PADRAO

10/09/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - DESPACHO PADRAO

10/09/2002, 21:00

VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

14/03/2002, 05:38

VINCULAÇÃO

13/03/2002, 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021000419

13/03/2002, 10:54

VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

17/05/2001, 07:56

VINCULAÇÃO

17/05/2001, 07:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011000896

17/05/2001, 07:56

AUTUAÇÃO

10/04/2001, 08:16

AUTUAÇÃO

10/04/2001, 08:16

RESENHA

10/04/2001, 08:16

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

02/04/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2001, 21:00

VINCULAÇÃO

22/09/2000, 06:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001001864

22/09/2000, 06:05

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

07/02/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

25/10/1995, 06:07

DISTRIBUIÇÃO

25/10/1995, 06:07

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

25/10/1995, 06:07

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:19