Execução Fiscal 0809105-56.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 87.581,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE DOURADO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA CORAL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FAYLLA MAIALLE EVANGELISTA GUIMARAES

OAB/PA 17798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:40

Apensado ao processo 0827388-54.2023.8.14.0006

19/12/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/12/2023, 09:50

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:40

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

03/04/2023, 20:31

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:35

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:36

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:40

Apensado ao processo 0827388-54.2023.8.14.0006

19/12/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/12/2023, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 20:40

Sentença

•20/10/2022, 12:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:40

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

03/04/2023, 20:31

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:35

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:36

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809105-56.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA Endereço: Estrada Icuí Guajará, S/N, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-729 Advogado do(a) EXECUTADO: FAYLLA MAIALLE EVANGELISTA GUIMARAES - PA17798 SENTENÇA O Executado efetuou o pagamento da dívida conforme afirma ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE DOURADO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de LORENA CORAL DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 01:23

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:24

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:51

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição

07/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:44

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:04

Juntada de identificação de ar

01/12/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:32

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/04/2021, 09:11

Juntada de Certidão

15/04/2021, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/04/2021, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para

09/04/2021, 13:38

Desapensado do processo 0807113-60.2018.8.14.0006

09/04/2021, 13:37

Desapensado do processo 0813260-05.2018.8.14.0006

09/04/2021, 13:37

Desapensado do processo

09/04/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 08:04

Conclusos para decisão

23/08/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2020, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2019, 13:48

Conclusos para decisão

20/09/2019, 11:22

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 11:22

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 11:22

Conclusos para decisão

16/09/2019, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:50

Juntada de ato ordinatório

01/08/2019, 11:48

Juntada de identificação de ar

01/08/2019, 11:47

Juntada de certidão

01/02/2019, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 10:43

Apensado ao processo 0813260-05.2018.8.14.0006

31/01/2019, 10:43

Movimento Processual Retificado

31/01/2019, 10:42

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:42

Apensado ao processo 0807113-60.2018.8.14.0006

31/01/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 12:32

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 13:14

Sentença

•20/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:53

Despacho

•09/08/2022, 09:00

Despacho

•12/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:44

Despacho

•05/11/2021, 12:20

Despacho

•04/11/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:45

Decisão

•25/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:19

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 20:40

Sentença

•20/10/2022, 12:52

Sentença

•20/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:53

Despacho

•09/08/2022, 09:00

Despacho

•12/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:44

Despacho

•05/11/2021, 12:20

Despacho

•04/11/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:45

Decisão

•25/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:19

Despacho

•09/04/2021, 13:21

Decisão

•06/04/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•23/08/2020, 13:04

Decisão

•21/11/2019, 13:38

Decisão

•25/09/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:48

Despacho

•31/01/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:42

Despacho

•28/08/2018, 12:32