Execução Fiscal 0000549-33.2000.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 3.420,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRQ 6

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - CRQ

Autor

AMAZONIA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIA

Reu

Advogados / Representantes

ALAN HENRIQUE TRINDADE BATISTA

OAB/PA 7747·CPF·Representa: Autor

HELENA JULIA BERCESSAT PINTO

OAB/PA 16152·Representa: Réu

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

OAB/PA 8968·CPF·Representa: Réu

NELSON PINTO

OAB/PA 3153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 23/05/2024

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRQ 6 em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de AMAZONIA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRQ 6 em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - CRQ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:57

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 23/05/2024

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRQ 6 em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de AMAZONIA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:55

22/04/2024, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRQ 6 em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - CRQ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, encaminho os presentes autos ao representante da parte exequente, para fins de manifestação n0 prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Abaetetuba (PA), 20 de outubro de 2022. JOAO ALVARO CUNHA DO CARMO Analista/Auxiliar Judiciário << Documento assinado digitalmente >>

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição inicial

20/10/2022, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005494420008140070: Munic pio atualizado: 107 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005493320008140070.

16/05/2022, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2022, 08:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/05/2022, 08:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2022, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2022, 16:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2022, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2022, 10:24

CONCLUSOS

16/12/2021, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2021, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2021, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2021, 11:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/04/2021, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 15:18

AGUARDANDO REMESSA

05/10/2020, 09:40

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

12/03/2020, 16:43

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

12/03/2020, 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 16:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2019, 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2019, 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 11:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA - ARMÁRIO 1 JUNHO 2019 PRATELEIRA D

07/06/2019, 12:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

07/06/2019, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2019, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

22/05/2019, 18:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/11/2013, 19:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/01/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2012, 19:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2012, 19:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/11/2012, 20:19

OUTROS

11/10/2012, 19:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2012, 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2012, 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2012, 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2012, 17:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2012, 17:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2012, 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2012, 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2012, 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2012, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2012, 11:21

Remessa - A executada manifesta-se dizendo que os créditos fiscais cobrados, se encontram prescritos.Contém seis fls.

14/09/2012, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2012, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2012, 17:06

Remessa - Carta Precatoria nº 113/2012: devolvida a secretaria de origem devidamente cumprida.

28/08/2012, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2012, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2012, 10:21

Remessa - A. R. devolvido a Secretaria de origem recebido em 26/06/2012

20/07/2012, 10:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/06/2012, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2012, 20:46

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

28/05/2012, 20:46

EXPEDIR CARTA PRECAT.

08/06/2011, 15:37

OUTROS

25/05/2011, 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2011, 11:54

Remessa - A . R. RECEBIDO RM 34350228 5 BR.

20/05/2011, 11:54

Remessa

13/05/2011, 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2011, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2011, 10:24

Remessa - REQUER QUE A DILIGENCIA FRUSTRADA SEJA REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO.CONTÉM UMA FL.

12/05/2011, 10:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/10/2009, 13:15

CONCLUSO EM SECRETARIA - Armário Exc. Fiscal

23/09/2009, 15:12

MANDADO CUMPRIDO

10/09/2009, 17:11

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2007, 20:21

OUTROS - AUTOS COM A D. LOURDES.

03/10/2007, 17:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/09/2007, 12:07

CITACAO

27/09/2007, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2007, 14:03

EMISSÃO DE MANDADO

30/08/2007, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

24/04/2007, 07:49

AUTUAÇÃO

20/04/2007, 12:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 70002 - para Vara: 70001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:CONFORME A RESOLUÇAO Nº 013/2007

20/04/2007, 11:10

A DISTRIBUICAO - PROC.PARA SER REDISTRIBUIDO A 1ª VARA.

18/04/2007, 00:00

PROVIDENCIAR CITACAO - aguardandocitação LOTE Nº 01

11/01/2007, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2007, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2007, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA DE NAZARE BARBOSA DA COSTA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.

09/01/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/12/2006, 17:27

CITACAO

27/12/2006, 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SANDRA DE NAZARE BARBOSA DA COSTA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.

24/03/2006, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2005, 06:18

AUTUAÇÃO

08/04/2005, 06:17

AUTUAÇÃO

08/04/2005, 06:17

PROCESSO CADASTRADO

08/04/2005, 06:11

DISTRIBUIÇÃO

08/04/2005, 06:11

PROCESSO CADASTRADO - PROCESSO CADASTRADO !

12/07/2000, 06:13