Execução Fiscal 0002699-75.2011.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 60.311,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BACELAR GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BACELAR GOMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:08

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:08

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo n° 0002699-75.2011.8.14.0013 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: MARIA DA CONCEICAO BACELAR GOMES Endereço: desconhecido SENTENÇA R.H. Tratam os autos de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL no ano de 2011 em desfavor de MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES em razão de dívida ativa cuja certidão está a

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:47

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BACELAR GOMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:40

27/10/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:08

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:08

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo n° 0002699-75.2011.8.14.0013 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: MARIA DA CONCEICAO BACELAR GOMES Endereço: desconhecido SENTENÇA R.H. Tratam os autos de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL no ano de 2011 em desfavor de MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES em razão de dívida ativa cuja certidão está a

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 10:26

Desarquivamento - Desarquivado para migrar para o PJE

03/06/2022, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2022, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2022, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2022, 10:59

Provisório - caixa ano 2024 (volume I)

15/02/2022, 10:32

Provisório - Proceda-se à inscrição em dívida ativa das custas eventualmente pendentes e arquivem-se estes autos imediatamente.

15/02/2022, 10:32

Provisório - Proceda-se à inscrição em dívida ativa das custas eventualmente pendentes e arquivem-se estes autos imediatamente.

15/02/2022, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 13:23

OUTROS

10/02/2021, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2020, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2020, 14:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2018, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2018, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 10:38

Execução frustrada - Execução frustrada

06/04/2018, 10:38

CONCLUSOS

30/10/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA AO JUIZ AUXILIAR

24/05/2017, 11:33

CONCLUSOS

17/05/2017, 11:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2017, 15:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2017, 16:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2017, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2017, 18:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 18:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 18:21

CONCLUSOS

13/02/2017, 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2017, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2017, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - E-01. P- l

30/06/2016, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2016, 11:54

À UNAJ

27/06/2016, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2016, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2016, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2016, 13:51

AGUARDANDO REMESSA

28/04/2016, 15:07

AGUARDANDO REMESSA

28/04/2016, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 12:46

Remessa

19/04/2016, 12:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:03

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2016, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 08:00

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2016, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2016, 13:47

AO CONTADOR.

06/10/2015, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 15:08

À DISTRIBUIÇÃO

29/07/2015, 09:47

À DISTRIBUIÇÃO

29/07/2015, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2015, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA E

27/01/2015, 15:06

CONCLUSOS

26/01/2015, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 11:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2015, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2015, 09:47

Remessa

12/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2015, 11:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/07/2014, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2014, 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2014, 12:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2014, 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2014, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2014, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

10/06/2014, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

09/06/2014, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

09/06/2014, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 13:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/06/2014, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2014, 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2014, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2014, 13:02

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2014, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/05/2014, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

14/05/2014, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2014, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2014, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO

13/05/2014, 14:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/05/2014, 13:29

CITACAO - CITACAO

13/05/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2014, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2014, 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2014, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2014, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2014, 14:28

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 12:13

Remessa

03/04/2014, 12:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/11/2013, 08:39

OUTROS

12/08/2013, 14:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2013, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2013, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2013, 09:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2013, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2013, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

15/05/2013, 10:56

OUTROS

26/04/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 11:03

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

24/04/2013, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2012, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2012, 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2012, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2012, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2012, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2012, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2012, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 10:11

OUTROS

29/11/2011, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/11/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/11/2011, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

25/11/2011, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 11:44

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/11/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2011, 08:43

Remessa

25/11/2011, 08:43

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:39