Execução Fiscal 0802660-65.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 23.287,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

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ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI DA SILVA SANTOS

OAB/PA 31575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:55

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 16:42

Decisão

•15/05/2025, 13:56

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:37

Juntada de Informações

13/03/2025, 14:13

Juntada de Alvará

13/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

05/07/2024, 22:01

Juntada de Certidão

05/07/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:44

Juntada de Carta rogatória

08/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:52

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: C. BRAGA & CIA LTDA – ME – CNPJ: 15.312.887/0001-20 DESPACHO Verifica-se que no âmbito da decisão ao id41058679 houve bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. In PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0802660-65.2018.8.14.0024 EXECUÇÃO FISCAL

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:27

Juntada de decisão

18/05/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARA contra C. BRAGA & CIA LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Itaituba/PA, que extinguiu, por abandono da causa, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. nº 0802660-65.2018.8.14.0024), ajuizada pelo apelante. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte con

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:04

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:01

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0802660-65.2018.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil (CPC) arrola c

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2021, 13:56

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição

27/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2020, 14:28

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 20:50

Outras Decisões

27/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:14

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:08

Juntada de identificação de ar

29/05/2019, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 10:47

Despacho

•19/11/2024, 14:04

Despacho

•23/05/2024, 12:03

Despacho

•21/05/2024, 17:42

Decisão

•08/11/2023, 16:22

Decisão

•19/05/2023, 13:10

Decisão

•30/03/2023, 05:27

Decisão

•29/03/2023, 22:42

Despacho

•05/03/2023, 14:19

Sentença

•20/10/2022, 16:40

Sentença

•20/10/2022, 15:03

Decisão

•15/09/2022, 11:57

Decisão

•08/09/2022, 13:32

Despacho

•12/07/2022, 12:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/07/2025, 16:42

Decisão

•15/05/2025, 13:56

Despacho

•19/11/2024, 14:04

Despacho

•23/05/2024, 12:03

Despacho

•21/05/2024, 17:42

Decisão

•08/11/2023, 16:22

Decisão

•19/05/2023, 13:10

Decisão

•30/03/2023, 05:27

Decisão

•29/03/2023, 22:42

Despacho

•05/03/2023, 14:19

Sentença

•20/10/2022, 16:40

Sentença

•20/10/2022, 15:03

Decisão

•15/09/2022, 11:57

Decisão

•08/09/2022, 13:32

Despacho

•12/07/2022, 12:42

Decisão

•17/11/2021, 08:47

Decisão

•12/11/2021, 13:56

Decisão

•17/08/2020, 12:10

Decisão

•16/08/2020, 14:28

Decisão

•13/04/2020, 20:50

Decisão

•27/03/2020, 15:39

Despacho

•30/11/2018, 11:10