Execução Fiscal 0003122-50.2011.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.710,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO MIGUEL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA

OAB/PA 15967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

03/11/2024, 01:46

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:57

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 21:01

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

03/11/2024, 01:46

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:11

09/10/2024, 12:57

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 21:01

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL DA SILVA SANTOS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:05

Conclusos para decisão

04/11/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003122-50.2011.8.14.0008. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO MIGUEL DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procur Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:25

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 13:37

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/01/2022, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031225020118140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Nr inquerito alterado de 20111001828-24 para 2011100182824. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA.. - Ação Coletiva: N.

26/10/2021, 18:04

CONCLUSOS

19/07/2021, 14:21

CONCLUSOS

19/01/2021, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2020, 12:26

OUTROS

09/10/2020, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 11:34

OUTROS

08/08/2019, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2019, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2018, 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2018, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 09:03

CONCLUSOS

11/09/2018, 10:02

CONCLUSOS

10/09/2018, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180201558784

18/05/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 10:00

Remessa - AR DEV.

18/05/2018, 10:00

CONCLUSOS

15/05/2018, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/05/2018, 08:47

OUTROS

14/05/2018, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180186244618

09/05/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 12:29

Remessa

09/05/2018, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180186233948

09/05/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 12:28

Remessa - devolução de autos u01 vol

09/05/2018, 12:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 13:54

Remessa

07/03/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 09:55

CONCLUSOS

01/03/2018, 12:29

CONCLUSOS

16/10/2017, 12:10

CONCLUSOS

23/03/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 15:24

OUTROS

10/03/2017, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2015, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2015, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2015, 13:34

OUTROS

23/03/2015, 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 11:39

Remessa - REQUERIMENTO DA PFN, SOLICITANDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS

27/01/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 11:37

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS DA PFN

27/01/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 11:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2014, 14:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2014, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2014, 08:48

REMESSA INTERNA

02/10/2014, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO NA DATA DE HOJE. PRATELEIRA DE REMESSA À PFN ARM. 02

19/09/2014, 13:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2014, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2014, 14:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2013, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2013, 16:50

CONCLUSOS

23/09/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2013, 11:51

AGUARDANDO MANDADO

22/07/2013, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 17:46

Remessa

07/05/2013, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 10:37

Remessa

19/03/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2012, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

29/02/2012, 13:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/02/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2012, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2012, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2012, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

06/12/2011, 12:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 12:16

Decisão

•15/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:25