Execução Fiscal 0800471-82.2020.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.002.783,74

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO GURUPI

ALCUNHA

ANTONIO FERREIRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 15/12/2022

26/05/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:57

Determinado o arquivamento

02/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:03

Juntada de decisão

15/12/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO MÁRCIA DOS SANTOS HANNA) APELADO: ANTONIO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 20.910/1932. RESP 1105442/RJ-STJ, JULGADO SOB SIST PROCESSO Nº 0800471-82.2020.8.14.0109 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: GARRAFÃO DO NORTE (VARA ÚNICA)

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2021, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:10

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 15/12/2022

26/05/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:57

Determinado o arquivamento

02/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:03

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 12:57

Decisão

•20/10/2022, 16:42

Juntada de decisão

15/12/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO MÁRCIA DOS SANTOS HANNA) APELADO: ANTONIO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 20.910/1932. RESP 1105442/RJ-STJ, JULGADO SOB SIST PROCESSO Nº 0800471-82.2020.8.14.0109 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: GARRAFÃO DO NORTE (VARA ÚNICA)

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2021, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2020, 12:32

Juntada de Petição de certidão

25/10/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2020, 10:31

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:23

Cancelada a movimentação processual

25/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de apelação

10/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 18:22

Decisão

•20/10/2022, 16:11

Decisão

•18/11/2021, 12:13

Despacho

•02/07/2021, 16:27

Despacho

•20/11/2020, 11:47

Decisão

•25/09/2020, 15:19

Decisão

•25/09/2020, 10:31

Sentença

•03/08/2020, 14:13

Sentença

•31/07/2020, 11:48