Apelação / Remessa Necessária 0800471-82.2020.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.002.783,74

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ANTONIO GURUPI

Terceiro

ANTONIO FERREIRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2022, 10:45

Baixa Definitiva

15/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COELHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:42

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA COELHO - CPF: 101.153.902-00 (APELADO) e não-provido

20/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2021, 12:13

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2022, 10:45

Baixa Definitiva

15/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COELHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Publicado Decisão em 25/10/2022.

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 16:42

Decisão

•20/10/2022, 16:11

25/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:42

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA COELHO - CPF: 101.153.902-00 (APELADO) e não-provido

20/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2021, 12:13

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 10:42

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:56

Decisão

•18/11/2021, 12:13

Despacho

•02/07/2021, 16:27

Despacho

•20/11/2020, 11:47

Decisão

•25/09/2020, 15:19

Decisão

•25/09/2020, 10:31

Sentença

•03/08/2020, 14:13

Sentença

•31/07/2020, 11:48