Apelação / Remessa Necessária 0015543-63.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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Partes do Processo

ANTONIO SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINAH TOSCANO GOES

OAB/PA 18854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO SILVA DE SOUSA - CPF: 258.020.033-91 (JUÍZO SENTENCIANTE), INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

02/08/2024, 11:37

Declarada incompetência

02/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:16

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 13:05

Decisão

•02/08/2024, 11:37

06/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO SILVA DE SOUSA - CPF: 258.020.033-91 (JUÍZO SENTENCIANTE), INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

02/08/2024, 11:37

Declarada incompetência

02/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:16

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 10:28

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:40

Decisão

•07/02/2024, 11:18

Decisão

•07/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:44

Sentença

•20/10/2022, 20:15

Sentença

•23/09/2022, 16:02