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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 14/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES VIEIRA em 14/06/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), LUCILENE GOMES VIEIRA - CPF: 365.542.272-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)