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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.560,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2026 23:59.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LOC ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LOC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 34.892.620/0001-02 (APELADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(22)