Recurso Especial 0801269-40.2022.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
EDIVALDO DOS SANTOS BATISTA
CPF
361.***.***-49
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
EDIVALDO DOS SANTOS BATISTA
CPF
361.***.***-49
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
SERGIO COUTINHO LAMEIRA
CPF
031.***.***-03
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOAO MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO
CPF
007.***.***-50
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDO ELSON MAIA SOARES
CPF
654.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/03/2026, 21:35
Baixa Definitiva
19/03/2026, 21:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2026, 10:00
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
16/03/2026, 09:59
Juntada de Certidão
16/03/2026, 09:58
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:00
Juntada de outras peças
13/03/2026, 16:55
Recebidos os autos
13/03/2026, 16:55
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:32
Juntada de Petição de certidão
23/06/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 11:46
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/03/2026, 21:35
Baixa Definitiva
19/03/2026, 21:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2026, 10:00
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
16/03/2026, 09:59
Juntada de Certidão
Documentos
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
16/03/2026, 09:58
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:00
Juntada de outras peças
13/03/2026, 16:55
Recebidos os autos
13/03/2026, 16:55
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:32
Juntada de Petição de certidão
23/06/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025, 15:04
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 15:44
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 15:43
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 09:33
Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 11:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025, 08:22
Recurso Especial não admitido
10/04/2025, 19:31
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 11:50
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/11/2024, 13:33
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2024, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024, 00:17
Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 14:47
Conhecido o recurso de EDIVALDO DOS SANTOS BATISTA - CPF: 361.906.402-49 (RECORRENTE) e não-provido
09/10/2024, 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024, 16:32
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 14:20
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 08:57
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 08:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
08/07/2024, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 12:45
Recebidos os autos
03/06/2024, 10:20
Conclusos para decisão
03/06/2024, 10:20
Distribuído por sorteio
03/06/2024, 10:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Petição
•
09/06/2025, 11:46
Decisão
•
06/06/2025, 13:57
Decisão
•
05/06/2025, 15:04
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Petição
•
09/06/2025, 11:46
Decisão
•
06/06/2025, 13:57
Decisão
•
05/06/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:43
Decisão
•
11/04/2025, 11:48
Decisão
•
10/04/2025, 19:31
Acórdão
•
09/10/2024, 12:58
Despacho
•
08/07/2024, 08:57
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 08:57
Despacho
•
05/07/2024, 12:45
Decisão
•
03/03/2024, 19:26
Sentença
•
03/02/2024, 12:17
Despacho
•
29/08/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 12:55
Decisão
•
23/03/2023, 08:43
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 08:08
Decisão
•
14/03/2023, 10:35
Decisão
•
06/02/2023, 12:49
Despacho
•
08/01/2023, 18:54
Decisão
•
28/11/2022, 19:11
Decisão
•
28/10/2022, 17:06
Decisão
•
21/10/2022, 08:59
Decisão
•
20/10/2022, 16:21
Decisão
•
19/10/2022, 18:41
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 11:47
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 11:44