Monitória 0800150-59.2020.8.14.0008 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de EURO COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:24

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0800150-59.2020.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por EURO COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, em desfavor de SAMUEL DE JESUS BAIA MORAES. Foi determinada a intimação da parte autora, pessoalmente, para se manifestar, sob pena de extinção, todavia, não foi intimada em razão de não ter sido encontrada no endereço informado nos autos (id. 102265451). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Nos termos do art. 485, III, do CPC, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Neste sentido, transcrevo a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – INÉRCIA – MUDANÇA DE ENDEREÇO – NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, II DO CPC – CORRETA APLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 485, III e § 1º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a intimação remetida para o endereço declinado pela parte na inicial, pois, é seu o ônus de mantê-lo atualizado. Confirmada a vontade deliberada do autor em abandonar o processo e cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito sob tal fundamento. A exigência de prequestionamento para a interposição de recurso em instância superior deve ser cumprida pela parte e não pelo julgador, dispensado de apontar expressamente se restaram ou não violados dispositivos legais ou constitucionais. (Ap 66445/2017, DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/07/2017, Publicado no DJE 19/07/2017) (TJ-MT - APL: 00476277420128110041 66445/2017, Relator: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 12/07/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/07/2017) – grifei. Assim, verifico ser o caso de extinção da ação, em razão da parte autora não manter seu endereço atualizado. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas e honorários. Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento. Barcarena/PA, data da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 845/2024-GP (Assinado com certificado digital)

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:35

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 11:55

Juntada de Carta

30/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 15:08

Desentranhado o documento

05/06/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:58

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0800150-59.2020.8.14.0008 ASSUNTO [Compra e Venda] CLASSE MONITÓRIA (40) Nome: EURO COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP Endereço: BR 316, Km 10, Condomínio JM, Galpão 16, PATO MACHO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: SAMUEL DE JESUS BAIA MORAES 84839325200 Endereço: Rua Olímpio Rodrigues, 2000, Centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO 1. Intime-se o autor pessoalmente pa

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 13:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 09:42

Outras Decisões

18/05/2020, 10:54

Conclusos para decisão

04/02/2020, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/02/2020, 11:10

Juntada de Certidão

03/02/2020, 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/02/2020, 09:40

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 16:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EURO COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Carta

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(42)

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