Execução Fiscal 0015515-88.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.022,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M B M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0872659-74.2023.8.14.0301

21/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 04/07/2023

08/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de M B M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:30

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:12

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de M B M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:51

Todas as movimentações(42)

Apensado ao processo 0872659-74.2023.8.14.0301

21/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 04/07/2023

08/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de M B M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 09:22

Sentença

•03/08/2022, 08:47

Decisão

•19/10/2017, 12:44

22/06/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:30

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:12

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de M B M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:28

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015515-88.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 07:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 12:44

Conclusos para decisão

13/10/2017, 11:10

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 11:10

Conclusos para decisão

13/10/2017, 09:05

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 08:46

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:39

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 15:12

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 00:00