Execução Fiscal 0088617-85.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 15.793,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ROBERTO RUSSELL DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO

OAB/PA 22954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de ROBERTO RUSSELL DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO RUSSELL DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Juntada de decisão

17/12/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:39

Todas as movimentações(78)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de ROBERTO RUSSELL DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:34

Acórdão

•18/10/2024, 15:56

14/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO RUSSELL DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Juntada de decisão

17/12/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 19:24

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0088617-85.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO RUSSELL DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de apelação

20/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de ROBERTO RUSSELL DA CUNHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:53

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0088617-85.2013.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de ROBERTO RUSSEL DA CUNHA objetivando a cobrança dos débitos de IPTU e taxas dos exercícios de 2009 a 2012, referente ao imóvel de sequencial 120344. O executado apresentou exceção de pré-executividade (id 55089713), aduzindo caráter confiscatório da mu

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/07/2022, 10:32

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 09:29

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:36

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:26

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 19:49

REMESSA INTERNA

25/08/2021, 10:29

Remessa

11/08/2021, 09:20

OUTROS

22/06/2021, 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 12:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/06/2021, 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/05/2021, 10:38

CONCLUSOS

29/08/2019, 12:26

CONCLUSOS

11/06/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 12:06

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/05/2018, 12:06

CONCLUSOS

16/05/2017, 07:52

CONCLUSOS

01/08/2016, 10:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2016, 11:02

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 17:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:04

AGUARD. RETORNO DE AR

14/10/2014, 10:47

AGUARD. RETORNO DE AR

08/10/2014, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/10/2014, 10:53

PROVIDENCIAR A. R.

01/09/2014, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

26/08/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/05/2014, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 08:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 08:11

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/12/2013, 18:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

13/12/2013, 18:27

Acórdão

•18/10/2024, 15:42

Despacho

•13/06/2024, 09:12

Decisão

•19/10/2023, 12:50

Decisão

•19/10/2023, 12:32

Despacho

•29/03/2023, 13:03

Decisão

•22/07/2022, 10:32

Despacho

•20/04/2022, 09:24