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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.669,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Partes do Processo

JOSE NEVES

CPF

Autor

IRENE MONTEIRO NEVES

CPF

Autor

MARIA ODILEIA PANTOJA DO CARMO

Terceiro

AURIO ROBERTO SANDOVAL JUNIOR

Terceiro

GRANJA Y. WATANABE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB/PA 20900·CPF·Representa: Réu

JULYANNA BRANDAO FONTENELE

OAB/PA 31336·CPF·Representa: Réu

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS

OAB/PA 23635·CPF·Representa: Réu

NAYELE MIRANDA BARBOSA

OAB/PA 19804·CPF·Representa: Réu

TARCISIO DE SOUSA BRITO

OAB/PA 22753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE NEVES

CPF

Autor

IRENE MONTEIRO NEVES

CPF

Autor

MARIA ODILEIA PANTOJA DO CARMO

Terceiro

AURIO ROBERTO SANDOVAL JUNIOR

Terceiro

GRANJA Y. WATANABE

Terceiro

INEXISTENTE

Terceiro

W7 HOLDING E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

FLADSON BARROS MOTA

CPF

Reu

INEXISTENTE

Reu

MARIA ODILEIA PANTOJA DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

AURIO ROBERTO SANDOVAL JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

GRANJA Y. WATANABE

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de FLADSON BARROS MOTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 22:56

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 09:32

Juntada de mandado

20/01/2026, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de FLADSON BARROS MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de W7 HOLDING E PARTICIPACOES S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de FLADSON BARROS MOTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 22:56

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:35

29/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 09:32

Juntada de mandado

20/01/2026, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de FLADSON BARROS MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de W7 HOLDING E PARTICIPACOES S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:48

Declarada incompetência

29/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de JOSE NEVES em 07/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de IRENE MONTEIRO NEVES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de W7 HOLDING E PARTICIPACOES S.A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de FLADSON BARROS MOTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:43

Declarada incompetência

13/11/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 23:25

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 14:32

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE NEVES, IRENE MONTEIRO NEVES REQUERIDO: FLADSON BARROS MOTA, W7 HOLDING E PARTICIPACOES S.A DECISÃO 1. Considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Pará (id 78446312), declino a competência para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará; 2. Int. e cumpra-se, dando-se baixa na distribuição, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELIST 0800256-63.2018.8.14.0049

24/10/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:27

Declarada incompetência

21/10/2022, 05:14

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:10

Juntada de Ofício

30/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 23:17

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

25/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:25

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:44

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 20:40

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição

14/10/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 23:11

Decorrido prazo de AURIO ROBERTO SANDOVAL JÚNIOR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de GRANJA Y. WATANABE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2021, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2021, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 08:43

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 12:08

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:40

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:58

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 19:30

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição

13/11/2020, 17:41

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:19

Juntada de Ofício

11/11/2020, 10:23

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 10:18

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2020, 20:31

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2020, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de edital

08/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 22:13

Cancelada a movimentação processual

18/05/2020, 23:30

Juntada de Ofício

18/05/2020, 23:15

Juntada de Ofício

18/05/2020, 23:09

Juntada de Ofício

18/05/2020, 17:40

Juntada de Ofício

18/05/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 19:23

Juntada de Petição de parecer

10/03/2020, 15:14

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:01

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020, 08:57

Outras Decisões

10/02/2020, 12:02

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:50

Cancelada a movimentação processual

10/02/2020, 11:50

Juntada de certidão

08/01/2020, 09:58

Juntada de identificação de ar

25/11/2019, 12:48

Juntada de documento de comprovação

08/11/2019, 14:35

Juntada de ofício

05/11/2019, 09:20

Juntada de identificação de ar

23/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de identificação de ar

23/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de identificação de ar

23/07/2019, 09:11

Juntada de ofício

24/06/2019, 10:02

Juntada de identificação de ar

08/03/2019, 12:25

Juntada de identificação de ar

26/02/2019, 09:19

Juntada de ofício

21/02/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 16:47

Conclusos para despacho

06/02/2019, 09:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 11:30

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:19

Juntada de ato ordinatório

24/08/2018, 10:19

Juntada de documento de comprovação

24/08/2018, 10:18

Juntada de documento de comprovação

11/07/2018, 08:56

Juntada de documento de comprovação

11/07/2018, 08:41

Juntada de documento de comprovação

24/04/2018, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 11:05

Juntada de documento de comprovação

24/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:34

Conclusos para decisão

03/03/2018, 09:43

Distribuído por sorteio

03/03/2018, 09:43

Sentença

•30/10/2025, 13:31

Despacho

•04/06/2025, 12:11

Decisão

•29/05/2025, 11:48

Decisão

•29/05/2025, 11:22

Despacho

•22/04/2025, 12:01

Despacho

•16/04/2025, 09:17

Despacho

•20/02/2025, 09:28

Despacho

•19/02/2025, 09:47

Despacho

•06/11/2024, 09:29

Despacho

•05/11/2024, 10:15

Despacho

•12/08/2024, 16:59

Despacho

•01/08/2024, 09:35

Despacho

•31/07/2024, 15:16

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:35

Sentença

•30/10/2025, 13:31

Despacho

•04/06/2025, 12:11

Decisão

•29/05/2025, 11:48

Decisão

•29/05/2025, 11:22

Despacho

•22/04/2025, 12:01

Despacho

•16/04/2025, 09:17

Despacho

•20/02/2025, 09:28

Despacho

•19/02/2025, 09:47

Despacho

•06/11/2024, 09:29

Despacho

•05/11/2024, 10:15

Despacho

•12/08/2024, 16:59

Despacho

•01/08/2024, 09:35

Despacho

•31/07/2024, 15:16

Despacho

•04/04/2024, 08:15

Despacho

•21/03/2024, 14:19

Despacho

•21/03/2024, 14:17

Despacho

•18/03/2024, 08:45

Decisão

•13/11/2023, 23:25

Despacho

•22/10/2022, 14:09

Decisão

•21/10/2022, 09:27

Decisão

•21/10/2022, 05:14

Despacho

•22/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:56

Despacho

•22/06/2022, 11:21

Despacho

•20/04/2022, 11:19

Despacho

•20/04/2022, 09:34

Despacho

•19/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:27

Despacho

•30/09/2021, 11:16

Despacho

•30/09/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:12

Despacho

•31/03/2021, 12:08

Despacho

•07/10/2020, 13:55

Despacho

•07/10/2020, 13:48

Despacho

•13/03/2020, 13:52

Despacho

•13/03/2020, 11:41

Decisão

•02/03/2020, 09:01

Decisão

•10/02/2020, 12:02

Despacho

•08/02/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 09:01

Despacho

•30/01/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 10:19

Despacho

•09/04/2018, 10:34