Procedimento Comum Cível 0801921-95.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

K. DOS S. OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 24284·CPF·Representa: Autor

JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PA 35482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de K. DOS S. OLIVEIRA LTDA em 17/09/2025 23:59.

02/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:38

Decretada a revelia

13/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de K. DOS S. OLIVEIRA LTDA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS ALMEIDA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:46

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de K. DOS S. OLIVEIRA LTDA em 17/09/2025 23:59.

02/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 12:44

Despacho

•29/04/2024, 11:26

14/03/2025, 09:38

Decretada a revelia

13/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de K. DOS S. OLIVEIRA LTDA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS ALMEIDA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 12:20

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:26

Juntada de identificação de ar

02/02/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE BREVES, K. DOS S. OLIVEIRA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801921-95.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de obrigação de não fazer impeditiva de obra públ

06/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/01/2023, 10:43

Não Concedida a Medida Liminar

21/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:39

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE BREVES, K. DOS S. OLIVEIRA LTDA DESPACHO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801921-95.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. RECEBO a inicial. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. RESERVO-ME para apr

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Decisão

•21/12/2022, 10:40

Despacho

•20/10/2022, 16:49