Recurso Especial 0018750-68.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.635,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

INPUT CENTER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

INPUT CENTER INFORMATICA LTDA

Autor

CAROLINE ABUL HOSEN PEIXOTO MELO

CPF

Reu

LAERCIA LOPES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS LIMA

CPF·Representa: Autor

GEORGE GABRIEL GIANNETTI

CPF·Representa: Autor

FLAVIO APARECIDO SANTOS

OAB/PA 18274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

INPUT CENTER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

INPUT CENTER INFORMATICA LTDA

Autor

CAROLINE ABUL HOSEN PEIXOTO MELO

CPF

Reu

LAERCIA LOPES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY

CPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICA GASPAR VIANA

Reu

RESPONSAVEL POR CONVENIOS E CONTRATOS GEAF/FHCGV DA FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA - FHCGV, CAROLINE ABUL HOSEN PEIXOTO

Reu

GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FHCGV - PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Reu

RESPONSAVEL POR CONVENIOS E CONTRATOS GEAF/FHCGV DA FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA - FHCGV, LAERCIA LOPES RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAROLINE ABUL HOSEN PEIXOTO MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIA LOPES RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:46

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 06:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:10

15/12/2025, 10:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:46

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 06:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 00:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:41

Conhecido o recurso de INPUT CENTER INFORMATICA LTDA - CNPJ: 60.807.435/0001-74 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:35

Conhecido o recurso de INPUT CENTER INFORMATICA LTDA - CNPJ: 60.807.435/0001-74 (APELANTE) e não-provido

21/01/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de INPUT CENTER INFORMATICA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/09/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2023, 10:02

Conclusos ao relator

18/12/2023, 08:32

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 13:05

Decisão

•01/12/2025, 08:46

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:17

Acórdão

•26/06/2025, 07:40

Acórdão

•25/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:49

Decisão

•21/01/2025, 15:35

Decisão

•21/01/2025, 13:58

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Despacho

•18/09/2024, 11:03

Despacho

•18/09/2024, 09:57

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:10

Decisão

•01/12/2025, 08:46

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:17

Acórdão

•26/06/2025, 07:40

Acórdão

•25/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:49

Decisão

•21/01/2025, 15:35

Decisão

•21/01/2025, 13:58

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Despacho

•18/09/2024, 11:03

Despacho

•18/09/2024, 09:57

Decisão

•19/12/2023, 15:10

Decisão

•19/12/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:36

Sentença

•19/07/2023, 12:29

Sentença

•05/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:51

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:32