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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:54

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 29/11/2023

04/04/2024, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2024, 10:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

04/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/10/2023, 15:24

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:53

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:54

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 29/11/2023

04/04/2024, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2024, 10:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 13:42

Despacho

•11/02/2022, 12:27

04/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/10/2023, 15:24

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: TIMÓTEO TOLVAI REPRESENTANTE: RINALDO MORAES (OAB/PA Nº 26.330) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800925-30.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 15.990.435), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 15.639.384). Foram apresentadas contr

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: TIMÓTEO TOLVAI REPRESENTANTE: RINALDO MORAES (OAB/PA Nº 26.330) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800925-30.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 15.990.435), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 15.639.384). Foram apresentadas contr

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC. Belém, 12 de se

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 23:40

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: TIMOTEO TOLVAI REPRESENTANTES: RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA N.º 26.330) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DECISÃO PROCESSO N.º: 0800925-30.2022.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 15.176.342), interposto por Timoteo Tolvai, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 09:27

Recurso Especial não admitido

22/08/2023, 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2023, 13:28

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TIMOTEO TOLVAI REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA ACÓRDÃO: AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0800925-30.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Marabá (Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Marabá) AGRAVANTE: TIMOTEO TOLVAI (Adv. Rinaldo Ribeiro Moraes – OAB/PA nº 26.330) AGRAVADO: Decisão Monocrá Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0800925-30.2022.8.14.0000

03/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:20

Conhecido o recurso de TIMOTEO TOLVAI - CPF: 079.562.312-72 (REQUERENTE) e não-provido

29/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:39

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de parecer

11/07/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TIMOTEO TOLVAI (Adv. Rinaldo Ribeiro Moraes – OAB/PA nº 26.330) REQUERIDA: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: César Bechara Nader Mattar Jr. RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0800925-30.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Marabá (Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Marabá) Vistos, etc., Trata-se de Revisão Criminal proposta por TIMOTEO TOLVAI, por intermédio do advogado Rinaldo Ribeiro Moraes (OAB/PA nº 26.330), com fundamento

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TIMOTEO TOLVAI - CPF: 079.562.312-72 (REQUERENTE)

07/07/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de parecer

31/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:30

Conclusos ao relator

08/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de TIMOTEO TOLVAI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Timóteo Tolvai (Adv.: Rinaldo Ribeiro Moraes – OAB/PA n.º 26330) REQUERIDA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0800925-30.2022.8.14.0000 Vistos, etc. 1. Considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência do requerente, bem como que o mesmo não requereu o benefício da gratuidade de justiça e não constam nos autos comprovação de recolhimento das custas processuais nos termos do que dispõem os arts. 33 e 35, c/c Nota 11, I da Tabela

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:27

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/02/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:18

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 12:01

Despacho

•11/02/2022, 14:45

Despacho

•11/03/2022, 09:30

Decisão

•07/07/2022, 13:24

Decisão

•07/07/2022, 13:36

Acórdão

•29/06/2023, 14:25

Acórdão

•30/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:26

Decisão

•22/08/2023, 22:25

Decisão

•23/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:29

Decisão

•26/09/2023, 12:33

Decisão

•27/09/2023, 09:56