Execução Fiscal 0141875-05.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.867,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

W W R ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:04

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:23

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2025, 07:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 23:30

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:04

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 03:41

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:23

Decisão

•14/04/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:23

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2025, 07:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 23:30

Conclusos para decisão

25/06/2023, 17:34

Cancelada a movimentação processual

25/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 11:46

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0141875-05.2016.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 09:40

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 23:42

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 11:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 12:56

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 12:56

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 10:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 10:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/07/2016, 22:31

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2016, 15:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 15:05

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 17:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 17:21

Decisão

•27/11/2023, 23:30

Decisão

•21/10/2022, 10:31

Decisão

•05/08/2022, 10:28

Decisão

•25/05/2022, 12:54

Decisão

•21/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 07:14