Agravo em Recurso Especial 0037572-71.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

ALBERTO MIGUEL COUTINHO JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES

OAB/PA 3673·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596845/2023

19/06/2023, 18:11

Protocolizada Petição 596845/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB

09/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 13:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2023, 09:55

Documentos

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