Execução Fiscal 0823839-29.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.006,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMAZONIA BIKE & MOTOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:58

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de AMAZONIA BIKE & MOTOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:09

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0823839-29.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:36

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:58

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 09:55

Sentença

•21/10/2022, 10:52

Sentença

•05/08/2022, 10:36

Decisão

•03/04/2020, 10:34

Decorrido prazo de AMAZONIA BIKE & MOTOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:09

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0823839-29.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de AMAZONIA BIKE & MOTOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 13:31

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 21:22

Expedição de Carta.

08/07/2020, 21:22

Outras Decisões

03/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:02