Embargos à Execução Fiscal 0016211-78.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.965.057,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/PA 267832·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/PA 246222·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/PA 143250·CPF·Representa: Autor

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR

OAB/PA 17376·CPF·Representa: Autor

ALEX BACELAR SALES

OAB/PA 15867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:44

Juntada de decisão

19/12/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

12/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EMBARGANTE: TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA e o(a) EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterio Processo Eletrônico n° 0016211-78.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) e o(a)

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:56

Todas as movimentações(340)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:44

Juntada de decisão

19/12/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

12/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Documento de Comprovação

•14/01/2026, 13:44

Outras Peças

•17/12/2025, 01:00

12/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EMBARGANTE: TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA e o(a) EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterio Processo Eletrônico n° 0016211-78.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) e o(a)

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:56

Apensado ao processo 0000937-74.2013.8.14.0006

21/10/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:01

OUTROS

14/11/2021, 09:42

Remessa

11/11/2021, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 08:46

OUTROS

04/11/2021, 12:53

AGUARDANDO PRAZO

05/10/2021, 11:16

OUTROS

04/10/2021, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2021, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:28

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME

28/09/2021, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2021, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 10:12

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 09:57

OUTROS

02/09/2021, 10:02

OUTROS

01/09/2021, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2021, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 13:12

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:50

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 11:12

Conclusão - Conclusão

03/12/2020, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (27620199), que representa a parte TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA (4934727) no processo 00162117820138140006.

01/12/2020, 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (27154099), que representa a parte TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA (4934727) no processo 00162117820138140006.

01/12/2020, 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO OLIVEIRA GODOI (27152513), que representa a parte TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA (4934727) no processo 00162117820138140006.

01/12/2020, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 11:43

Publicação - Publicação

27/11/2020, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200255397566

10/11/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 12:38

Remessa

10/11/2020, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200253412364

09/11/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2020, 09:42

Remessa

09/11/2020, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2020, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 09:49

SAÍDA DE RECURSO - regularização

28/10/2020, 09:27

OUTROS

28/10/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 09:26

Recebimento - Recebimento

28/10/2020, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2020, 08:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/03/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:11

OUTROS

13/01/2017, 09:36

OUTROS

13/01/2017, 09:29

OUTROS

15/12/2016, 10:00

OUTROS

14/12/2016, 12:26

OUTROS

14/12/2016, 11:59

OUTROS

13/12/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Recebimento

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2016, 11:30

Remessa - 04 vol e um apenso de N° 00009377420138140006.

25/05/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:39

Remessa - Remessa

25/05/2016, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/05/2016, 10:13

OUTROS

08/04/2016, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2016, 12:35

EXPEDIR OFICIO

21/03/2016, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:49

OUTROS

16/03/2016, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:32

Remessa

16/03/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2016, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/03/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 11:09

Remessa - TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA

04/03/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/03/2016, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2016, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2016, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2016, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/02/2016, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/02/2016, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/02/2016, 12:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/02/2016, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 11:07

Conclusão - Conclusão

26/02/2016, 11:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/02/2016, 11:07

OUTROS

25/02/2016, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 12:18

OUTROS

22/02/2016, 10:53

OUTROS

12/02/2016, 11:58

OUTROS

12/02/2016, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2016, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 14:13

OUTROS

03/02/2016, 08:31

OUTROS

01/02/2016, 10:54

OUTROS

01/02/2016, 10:54

OUTROS

16/12/2015, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2015, 12:25

OUTROS

10/12/2015, 12:50

OUTROS

10/12/2015, 12:26

Remessa - ESTADO DO PARA

10/12/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 10:43

OUTROS

03/12/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:26

OUTROS

02/12/2015, 14:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2015, 14:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2015, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 13:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/11/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 17:04

Remessa - TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

28/10/2015, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:09

Remessa - Remessa

15/10/2015, 11:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2015, 11:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/08/2015, 10:10

OUTROS

24/08/2015, 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/07/2015, 14:33

OUTROS

26/05/2015, 10:33

OUTROS

26/05/2015, 08:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/03/2015, 15:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/03/2015, 15:58

OUTROS

18/03/2015, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 15:03

Recebimento - Recebimento

18/03/2015, 15:03

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/03/2015, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2015, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 14:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2015, 14:48

Conclusão - Conclusão

16/03/2015, 14:48

OUTROS

16/03/2015, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 13:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/03/2015, 13:59

OUTROS

10/03/2015, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 09:00

Recebimento - Recebimento

10/03/2015, 09:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/03/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 08:55

Recebimento - Recebimento

10/03/2015, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/03/2015, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2015, 08:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2015, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 13:33

Conclusão - Conclusão

06/03/2015, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2015, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2015, 11:19

OUTROS

04/03/2015, 13:19

OUTROS

09/02/2015, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 14:38

Remessa

02/02/2015, 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2015, 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2015, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 13:15

OUTROS

23/01/2015, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/01/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 09:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2015, 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/01/2015, 22:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/01/2015, 20:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/01/2015, 07:53

OUTROS

16/01/2015, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2015, 07:23

Recebimento - Recebimento

16/01/2015, 07:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/01/2015, 07:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2015, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2015, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 16:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 16:08

Conclusão - Conclusão

14/01/2015, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 14:44

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2015, 14:44

OUTROS

08/01/2015, 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL BORGES COSTA (9483505), que representa a parte TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA (4934727) no processo 00162117820138140006.

15/12/2014, 10:34

OUTROS

04/12/2014, 09:03

OUTROS

02/12/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:57

OUTROS

28/11/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 17:21

Remessa

20/11/2014, 17:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/11/2014, 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

17/11/2014, 10:27

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/11/2014, 10:25

OUTROS

17/11/2014, 10:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2014, 13:57

OUTROS

06/11/2014, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/11/2014, 11:10

OUTROS

03/11/2014, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2014, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2014, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 10:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

30/10/2014, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 08:14

Conclusão - Conclusão

21/07/2014, 08:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/07/2014, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2014, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2014, 07:46

OUTROS

17/07/2014, 08:52

OUTROS

15/07/2014, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/07/2014, 13:45

OUTROS

10/07/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2014, 11:47

OUTROS

09/07/2014, 13:22

OUTROS

01/07/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:24

OUTROS

27/06/2014, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 17:35

Remessa - PGE

16/06/2014, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 11:05

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:05

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 11:03

OUTROS

27/05/2014, 11:19

OUTROS

27/05/2014, 11:19

OUTROS

27/05/2014, 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDER DO VALE PALHETA JUNIOR (5330361), que representa a parte TNT ARACATUBA TRANSPORTE E LOGISTICA SA (4934727) no processo 00162117820138140006.

27/05/2014, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 13:27

Remessa

26/05/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 13:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/05/2014, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2014, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2014, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 12:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2014, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2014, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 13:43

Conclusão - Conclusão

06/03/2014, 13:43

OUTROS

28/02/2014, 15:36

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2014, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 13:30

Remessa

20/02/2014, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2014, 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/01/2014, 14:20

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2014, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 08:42

OUTROS

20/01/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2014, 17:26

Remessa

16/01/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2014, 17:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 09:16

Remessa - Remessa

18/12/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

12/12/2013, 10:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2013, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2013, 15:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2013, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2013, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 15:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2013, 15:17

APENSAR PROCESSO

21/11/2013, 15:14

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2013, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 15:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162117820138140006: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 1118.

21/11/2013, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

20/11/2013, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

14/11/2013, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 01:00

Despacho

•26/08/2025, 15:46

Decisão

•27/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:56

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•14/01/2026, 13:44

Outras Peças

•17/12/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 01:00

Despacho

•26/08/2025, 15:46

Decisão

•27/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:56

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:08