Execução Fiscal 0815943-66.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.656,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. DE N. L. DE SANTANA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:20

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de M. DE N. L. DE SANTANA JUNIOR - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:08

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815943-66.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:14

Todas as movimentações(26)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:20

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de M. DE N. L. DE SANTANA JUNIOR - ME em 22/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 09:20

Sentença

•21/10/2022, 11:01

Sentença

•05/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:20

Decisão

•04/04/2019, 12:57

23/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:08

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815943-66.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de M. DE N. L. DE SANTANA JUNIOR - ME em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:47

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 13:45

Expedição de Carta.

27/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:37

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 12:57

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 13:57