Execução Fiscal 0060264-74.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.204,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARACELE FRANCISCA S COLLARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:14

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:26

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0060264-74.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:07

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:10

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:14

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 12:53

Sentença

•21/10/2022, 11:04

16/03/2023, 07:26

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0060264-74.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:07

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0060264-74.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:19

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 00:08

Processo migrado do Sistema Libra

07/05/2018, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 09:56

PROVIDENCIAR EDITAIS

22/08/2014, 08:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

PROVIDENCIAR EDITAIS

22/08/2012, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/11/2010, 10:17

Remessa

27/10/2010, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2010, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2010, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/10/2010, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/10/2010, 08:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/10/2010, 08:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/10/2010, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

04/10/2010, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2010, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2010, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2010, 08:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2010, 08:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/06/2010, 09:42

CITACAO E PENHORA

09/06/2010, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2010, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2010, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2010, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2010, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2010, 12:57

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE MAPA PARA PREPARAÇÃO DE MANDADO

03/05/2010, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101045429

30/04/2010, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:07

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/03/2010, 09:10

DESPACHOS ORDINATORIOS

15/03/2010, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2010, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

12/03/2010, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2010, 13:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/03/2010, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2010, 11:17

CITACAO E PENHORA

05/03/2010, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2010, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO - por oficial de justiça

26/02/2010, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 11:18

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO - 13.713/09 citação - correio

08/01/2010, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 13:09

CITACAO

16/12/2009, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2009, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/12/2009, 13:08

AUTUAÇÃO

07/12/2009, 10:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

04/12/2009, 17:47

Sentença

•05/08/2022, 10:36