Agravo em Recurso Especial 0205292-29.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

OAB/PA 5888·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS BARBOSA BARROS

OAB/PA 9885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM

04/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/08/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:30

Outras Peças

•07/08/2025, 16:14

Outras Peças

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Sentença

•07/08/2025, 16:14

Sentença

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Despacho

•07/08/2025, 16:14

Decisão

•07/08/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:30

Outras Peças

•07/08/2025, 16:14

Outras Peças

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Sentença

•07/08/2025, 16:14

Sentença

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Despacho

•07/08/2025, 16:14

Decisão

•07/08/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 16:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2025, 16:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 16:13