Execução Fiscal 0012120-69.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 76.523,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

POUSADA ELE E ELA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:32

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

11/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 20:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0012120-69.2009.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 12/06/2023 às 09:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:31

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:32

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•05/06/2023, 08:38

11/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 20:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0012120-69.2009.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 12/06/2023 às 09:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:12

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012120-69.2009.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 23:04

Processo migrado do sistema Libra

02/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 17:34

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:24

Remessa

20/08/2021, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 11:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/08/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2021, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2021, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2020, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2019, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:11

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2016, 15:44

Remessa

29/03/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 09:59

OUTROS

07/07/2015, 11:22

OUTROS

26/06/2015, 08:05

OUTROS

27/03/2015, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2015, 09:33

OUTROS

30/09/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 11:08

OUTROS

04/06/2014, 12:10

OUTROS

14/04/2014, 10:34

OUTROS

29/08/2013, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/07/2013, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/07/2013, 08:36

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 11:17

AGUARDADANDO DESPACHO

15/05/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN VINAGRE BELLINI (4068554), que representa a parte POUSADA ELE E ELA LTDA (4087661) no processo 00121205620098140301.

09/05/2013, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 17:55

Remessa

07/05/2013, 17:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2013, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

08/03/2013, 08:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2011, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL

05/04/2011, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2011, 12:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 12:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

18/11/2009, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 10:08

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 15:26

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 3961/09

19/03/2009, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 12:12

CITACAO 25A. VARA

13/03/2009, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2009, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 12:30

AUTUAÇÃO

06/03/2009, 09:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/03/2009, 08:59

Despacho

•02/06/2023, 11:31

Decisão

•21/10/2022, 11:38

Decisão

•08/08/2022, 11:02