Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802190-50.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

THIAGO DE SOUSA PONTES

CPF

Reu

WYLLIANS OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SANTANA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO MACIEL MERCEDES

OAB/PA 20966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LOPES em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de WYLLIANS OLIVEIRA QUEIROZ em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 12:54

Despacho

•25/09/2025, 12:52

20/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LOPES em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de WYLLIANS OLIVEIRA QUEIROZ em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:05

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:01

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:28

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de WYLLIANS OLIVEIRA QUEIROZ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LOPES em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de WYLLIANS OLIVEIRA QUEIROZ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LOPES em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:50

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:56

Expedição de Informações.

30/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 28/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

28/04/2025, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:15

Mandado devolvido cancelado

03/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 20:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

08/11/2024, 14:23

Audiência Una convertida em diligência para 21/10/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

08/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 06:49

Decorrido prazo de FILIPE ANDRE DE ABREU BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 12:17

Audiência Una designada para 21/10/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão

06/04/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 09:36

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:15

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

16/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 08:36

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - Sistema E-mail: [email protected] Fone: (94) 99112 - 6654 ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Marcos Paulo Sousa Campelo, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial, desta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, na forma da Lei. Processo nº 0802190-50.2021.8.14.0017. Tipo de Ação: Procedimento do Juizado Especial Cív

30/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:50

Audiência Conciliação redesignada para 16/02/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

29/11/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de parecer

16/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:44

Publicado Termo de Audiência em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. 0802190-50.2021.8.14.0017 Aos dez (10) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 10h00min, nesta Cidade e Comarca de Conceição do Araguaia/PA, no prédio do Juizado, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, se encontrava presente o Conciliador Marcio Alves de Lima, sob orientação do MM.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de parecer

06/04/2023, 14:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, designe-se audiência de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 10/04/2023 10:00 (data/hora). Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft, podendo as partes comparecerem pessoalmente no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida Marechal Rondon, 683, centro, nest

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:38

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

21/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de denúncia

13/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de denúncia

07/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:27

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

29/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:10

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:43

Audiência Preliminar redesignada para 22/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

19/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 20:57

Audiência Preliminar designada para 14/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

17/01/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA PONTES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:06

Conclusos para decisão

01/07/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 14:56

Despacho

•25/09/2025, 12:51

Despacho

•28/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:48

Despacho

•30/07/2025, 12:56

Despacho

•15/05/2025, 16:28

Despacho

•05/05/2025, 15:37

Decisão

•29/04/2025, 09:41

Despacho

•29/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:38

Decisão

•23/02/2024, 09:36

Decisão

•22/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/10/2025, 12:54

Despacho

•25/09/2025, 12:52

Despacho

•25/09/2025, 12:51

Despacho

•28/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:48

Despacho

•30/07/2025, 12:56

Despacho

•15/05/2025, 16:28

Despacho

•05/05/2025, 15:37

Decisão

•29/04/2025, 09:41

Despacho

•29/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:38

Decisão

•23/02/2024, 09:36

Decisão

•22/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:23

Decisão

•02/07/2021, 11:06