Ação Penal - Procedimento Sumário 0018619-79.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

LUIS LIMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MODESTA DA CRUZ BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:31

Entrega de Documento

04/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:23

Juntada de Ofício

27/07/2023, 13:20

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0018619-79.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de LUIS LIMA DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, tendo como vítima Modesta da Cruz Batista, fato ocorrido em 20/02/2017. O Parquet, em petição de ID n° 87358740, requereu o reconhecimento da Prescrição Virtual. Vê-se qu

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:35

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:35

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:31

Entrega de Documento

04/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 09:35

Decisão

•21/10/2022, 12:04

Juntada de Ofício

27/07/2023, 13:20

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0018619-79.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de LUIS LIMA DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, tendo como vítima Modesta da Cruz Batista, fato ocorrido em 20/02/2017. O Parquet, em petição de ID n° 87358740, requereu o reconhecimento da Prescrição Virtual. Vê-se qu

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:35

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 19:42

Decorrido prazo de MODESTA DA CRUZ BATISTA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de LUIS LIMA DA CONCEICAO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de LUIS LIMA DA CONCEICAO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:03

Decorrido prazo de MODESTA DA CRUZ BATISTA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:14

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0018619-79.2017.8.14.0401 DECISÃO Em que pese a solicitação do Parquet de nova citação por edital do acusado, verifico que este já foi citado por edital e não compareceu perante a secretaria deste juízo e nem habilitou seu patrono, pelo que o feito foi suspenso de 03/05/2018 até 02/05/2021, quando retomou a contagem prescricional, que se esgotará em 14/11/2023, não havendo o

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 20:17

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 10:00

REMESSA INTERNA

29/11/2021, 08:20

Remessa

26/11/2021, 08:18

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

19/11/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/06/2021, 07:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - volta a correr a prescrição

30/06/2021, 07:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2021, 08:58

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2021, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2021, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210117926692

22/06/2021, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2021, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2021, 13:27

Remessa - MP

22/06/2021, 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2021, 13:20

VISTAS AO PROMOTOR

07/06/2021, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:52

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

21/06/2018, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2018, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/05/2018, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 13:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM ANDAMENTO

03/05/2018, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 09:35

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 13:05

CITACAO - CITACAO

22/02/2018, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2018, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 09:06

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2018, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 10:27

Remessa - mp

08/02/2018, 10:27

VISTAS AO PROMOTOR

24/01/2018, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 19:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/12/2017, 19:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/12/2017, 19:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/12/2017, 19:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2017, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS

17/11/2017, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/11/2017, 10:03

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

17/11/2017, 09:57

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

17/11/2017, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

17/11/2017, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:35

CITACAO - CITACAO

14/11/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:35

Denúncia - Denúncia

14/11/2017, 13:35

CONCLUSOS

16/10/2017, 07:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (497613) do processo 00186197920178140401.Motivo: Recebimento da denúncia

10/10/2017, 13:40

CONCLUSOS

11/09/2017, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 12:02

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ... - Observação antiga: MP-PROMOTOR:MARIO RAUL BRASIL, Observação nova: MP-PROMOTOR:FRANKLIN LOBATAO

31/08/2017, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374281689

31/08/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 11:07

Remessa - MP-PROMOTOR:MARIO RAUL BRASIL

31/08/2017, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/08/2017, 14:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/08/2017, 08:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/08/2017, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 08:11

VISTAS AO PROMOTOR

18/08/2017, 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2017, 10:14

A EQUIPE TECNICA

31/07/2017, 08:25

AGUARD. REMES. S.SOCIAL

25/07/2017, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/07/2017, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

24/07/2017, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

24/07/2017, 12:03

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:00