Ação Penal - Procedimento Sumário 0019799-33.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO

Reu

MAYARA DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:29

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Termo de Ciência

•06/09/2023, 21:21

Sentença

•23/08/2023, 11:36

19/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:29

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0019799-33.2017.8.14.0401 AMEAÇA - VIAS DE FATO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA – PRESCRIÇÃO Proc. nº 0019799-33.2017.8.14.0401 Acusado: PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO SENTENÇA O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO, já qualificado nos autos, pela prática do crime de Ameaça e da contravenção penal de Vias de Fat

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:36

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:19

Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS SILVA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DA COSTA AZEVEDO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:04

Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS SILVA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:11

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0019799-33.2017.8.14.0401 DECISÃO Em que pese a solicitação do Parquet de nova citação por edital do acusado, verifico que este já foi citado por edital e não compareceu perante a secretaria deste juízo e nem habilitou seu patrono, pelo que o feito foi suspenso de 07/03/2019 até 06/03/2021, quando retomou a contagem prescricional, que se esgotará em 21/11/2023, não havendo o

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 20:23

Processo migrado do sistema Libra

20/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 12:55

REMESSA INTERNA

29/11/2021, 08:20

Remessa

26/11/2021, 08:18

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

19/11/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/06/2021, 07:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - volta a correr a prescrição

30/06/2021, 07:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2021, 08:58

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2021, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2021, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210117930863

22/06/2021, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2021, 13:28

Remessa - MP

22/06/2021, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2021, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2021, 13:20

VISTAS AO PROMOTOR

31/05/2021, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2018, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2018, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2018, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197993320178140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3402. - Justificativa: ART. 21 DA LCP E ARTIGO 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

22/02/2018, 14:18

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2018, 09:29

CITACAO - CITACAO

08/01/2018, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2017, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2017, 12:19

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2017, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2017, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2017, 09:50

Remessa - MP DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

07/12/2017, 09:50

VISTAS AO PROMOTOR

17/11/2017, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 11:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/11/2017, 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/11/2017, 01:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 01:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/11/2017, 01:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/11/2017, 01:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2017, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES

25/09/2017, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL

25/09/2017, 11:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2017, 11:10

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

25/09/2017, 09:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

25/09/2017, 09:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (24736207) do processo 00197993320178140401.Motivo: REU DENUNCIADO

25/09/2017, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2017, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 10:33

CITACAO - CITACAO

21/09/2017, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 10:32

Denúncia - Denúncia

21/09/2017, 10:32

CONCLUSOS

30/08/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 10:08

Remessa - MP DA MULHER - DR. MÁRIO RAUL VICENTE BRASIL

25/08/2017, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2017, 13:07

VISTAS AO PROMOTOR

10/08/2017, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/08/2017, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/08/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 12:44

AGUARDANDO REMESSA MP

08/08/2017, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/08/2017, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00015678220178145150 - DOCUMENTO 20170090486655 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

07/08/2017, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00015678220178145150 - DOCUMENTO 20170090486655 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

07/08/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:05

Documento de Comprovação

•03/03/2023, 16:34

Decisão

•21/10/2022, 12:04

Documento de Migração

•20/12/2021, 12:54

Documento de Migração

•20/12/2021, 12:54