Execução Fiscal 0064906-51.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.471,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AMARO PEREIRA NETO

Terceiro

AMARO PEREIRA NETO

Reu

USUARIO DO SISTEMA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AMARO PEREIRA NETO em 28/07/2025 23:59.

14/11/2025, 04:27

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 13:27

Publicado Sentença em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de AMARO PEREIRA NETO em 28/07/2025 23:59.

14/11/2025, 04:27

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 13:27

Publicado Sentença em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:08

Sentença

•22/07/2025, 10:26

26/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de AMARO PEREIRA NETO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:49

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064906-51.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 13:59

Juntada de identificação de ar

28/01/2022, 08:23

Decorrido prazo de AMARO PEREIRA NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 16:50

Expedição de Carta.

10/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 19:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2020, 16:08

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:18

Processo migrado do Sistema Libra

08/07/2020, 11:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2018, 08:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/07/2018, 12:46

CONCLUSOS

12/05/2017, 09:07

AGUARD. RETORNO DE AR

29/07/2016, 14:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2016, 10:06

AGUARD. RETORNO DE AR

22/02/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 10:57

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

27/08/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/08/2015, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/05/2014, 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2013, 14:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

05/11/2013, 15:20

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•21/10/2022, 12:52

Decisão

•09/09/2022, 11:23

Despacho

•31/03/2021, 19:31

Despacho

•19/01/2021, 10:46

Despacho

•21/07/2020, 16:42

Documento de Migração

•08/07/2020, 11:47