Execução Fiscal 0818734-37.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.035,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

H D DA S PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:19

Decorrido prazo de H D DA S PEREIRA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:49

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818734-37.2021.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, consistente em citação por edital, na medida em que não ocorreu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, sendo necessário, doravante, a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA EMBARGOS. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

30/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:04

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 12:59

Decisão

•30/09/2022, 10:57

Despacho

•12/04/2022, 08:47

Despacho

•17/03/2021, 09:04

25/01/2023, 02:19

Decorrido prazo de H D DA S PEREIRA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:49

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818734-37.2021.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, consistente em citação por edital, na medida em que não ocorreu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, sendo necessário, doravante, a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA EMBARGOS. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

30/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:04

Expedição de Decisão.

27/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:01

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de H D DA S PEREIRA - ME em 22/02/2022 23:59.

07/03/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 09:00

Expedição de Carta.

03/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 13:36