Ação Penal - Procedimento Sumário 0001421-06.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MARCELO PINA VANDERLEI

Reu

IDAIANE SILVA COUTRINHO

CPF

Reu

IDAIANE SILVA COUTRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 10/11/2022

09/01/2023, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO PINA VANDERLEI em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 05:42

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 14:14

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0001421-06.2017.8.14.0053 ACUSADO: MARCELO PINA VANDERLEI SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de MARCELO PINA VANDERLEI pela suposta prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Denúncia recebida em 30/10/2017 (fl. 05 ID 30988319). É o relato dos fatos. Verifico que, diante das circunstâncias judiciais e legais constantes nos au

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:16

Extinta a punibilidade por prescrição

21/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 22:56

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 22:56

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:13

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 10/11/2022

09/01/2023, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO PINA VANDERLEI em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 05:42

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 14:16

Despacho

•03/03/2022, 17:13

27/10/2022, 14:14

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/10/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0001421-06.2017.8.14.0053 ACUSADO: MARCELO PINA VANDERLEI SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de MARCELO PINA VANDERLEI pela suposta prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Denúncia recebida em 30/10/2017 (fl. 05 ID 30988319). É o relato dos fatos. Verifico que, diante das circunstâncias judiciais e legais constantes nos au

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:16

Extinta a punibilidade por prescrição

21/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 22:56

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 22:56

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:38

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

23/10/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de IDAIANE SILVA COUTRINHO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO PINA VANDERLEI em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:58

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 16:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014210620178140053: - Nr inquerito alterado de 00212/2017.000036-4 para 0021220170000364. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 155 CAPUT DO CPB. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 16:49

OUTROS

27/07/2021, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2021, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/07/2021, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2021, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

15/10/2020, 10:59

OUTROS

08/10/2020, 09:48

OUTROS

30/09/2020, 13:04

OUTROS

22/06/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2020, 10:10

CITACAO - CITACAO

20/05/2020, 10:10

OUTROS

15/05/2020, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2019, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2019, 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2019, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 15:54

CONCLUSOS

31/07/2019, 16:43

CONCLUSOS

29/07/2019, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 18:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2019, 18:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 08:15

OUTROS

10/07/2019, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190279746458

10/07/2019, 09:20

Remessa

10/07/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 09:20

OUTROS

28/06/2019, 11:08

VISTAS AO PROMOTOR

27/06/2019, 09:21

AGUARDANDO REMESSA MP

26/06/2019, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 13:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2019, 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/06/2019, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2019, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2019, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/05/2019, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

15/05/2019, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01697285-73 de SÃO FÉLIX DO XINGU, para TUCUMÃ. Justificativa: central de mandados

15/05/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01697285-73 de TUCUMÃ, para SÃO FÉLIX DO XINGU. Justificativa: central de mandados

15/05/2019, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01697285-73 de TUCUMÃ, para TUCUMÃ. Justificativa: central de mandados

07/05/2019, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01697285-73 de TUCUMÃ, para TUCUMÃ. Justificativa: central de mandados

07/05/2019, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01697285-73 de TUCUMÃ, para TUCUMÃ. Justificativa: central de mandados

07/05/2019, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01697285-73 de SÃO FÉLIX DO XINGU, para TUCUMÃ. Justificativa: central de mandados

07/05/2019, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 10:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

03/05/2019, 10:15

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

03/05/2019, 10:15

CITACAO - CITACAO

03/05/2019, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2019, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2018, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 11:27

OUTROS

27/11/2018, 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180479088976

26/11/2018, 14:35

Remessa

26/11/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 14:35

OUTROS

23/11/2018, 12:55

VISTAS AO PROMOTOR

14/11/2018, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2018, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 08:10

OUTROS

06/11/2018, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 13:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/11/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 14:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/10/2018, 14:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/10/2018, 14:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/10/2018, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : JOSÉ BEZERRA VAZ SOBRINHO

10/09/2018, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/09/2018, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.00355978-95 de SÃO FÉLIX DO XINGU, para TUCUMÃ. Justificativa: central de mandados

10/09/2018, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2018, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2018, 09:58

OUTROS

02/05/2018, 13:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/05/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2018, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2018, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 14:06

CITACAO - CITACAO

30/01/2018, 14:06

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

30/01/2018, 14:06

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

30/01/2018, 14:06

OUTROS

29/01/2018, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/11/2017, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2017, 16:44

Denúncia - Denúncia

30/10/2017, 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2017, 09:19

OUTROS

14/09/2017, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2017, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001421-06.2017.8.14.0053 em distribuição por continuidade

14/09/2017, 10:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

14/09/2017, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JACOME

14/09/2017, 10:46

OUTROS

14/09/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2017, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170386596130

11/09/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2017, 11:33

Remessa

11/09/2017, 11:33

VISTAS AO PROMOTOR

30/03/2017, 08:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001421-06.2017.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00212/2017.000036-4, da Prioridade: S para Prioridade: N

22/03/2017, 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

22/03/2017, 13:55

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

22/03/2017, 13:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2017, 13:55

Definitivo - caixa 004/2017- criminal

24/02/2017, 08:48

CERTIFICAR - TRANSITO

13/02/2017, 14:19

VISTAS AO PROMOTOR

09/02/2017, 10:36

AGUARDANDO REMESSA MP

06/02/2017, 11:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/02/2017, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2017, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

05/02/2017, 11:28

Despacho

•03/11/2021, 11:06