Procedimento Comum Cível 0803809-46.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.005,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2023, 18:19

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de FRONTEIRA CORRETORA DE GRAOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803809-46.2021.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito promovida por FRONTEIRA CORRETORA DE GRÃOS EIRELI em desfavor do ESTADO DO PARÁ, ambos qualificados nos autos. A ação foi ajuizada em agosto/2021 e até a presente data a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas iniciais do processo, muito embora tenha sido intimada a fazê-lo, conforme se verifica no expediente de ID 82590549. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:19

Indeferida a petição inicial

15/12/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2023, 18:19

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de FRONTEIRA CORRETORA DE GRAOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803809-46.2021.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito promovida por FRONTEIRA CORRETORA DE GRÃOS EIRELI em desfavor do ESTADO DO PARÁ, ambos qualificados nos autos. A ação foi ajuizada em agosto/2021 e até a presente data a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas iniciais do processo, muito embora tenha sido intimada a fazê-lo, conforme se verifica no expediente de ID 82590549. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:19

Indeferida a petição inicial

15/12/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:37

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/11/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO 1. Considerando a certidão ID 55109430, verifica-se que o autor não juntou relatório das custas judiciais iniciais, pelo que determino o encaminhamento à UNAJ para fins de análise da (in)existência de custas em aberto. 2. Existindo custas em aberto, tendo em vista que já foi oportunizado ao autor prazo para recolhimento das custas iniciais no ID 47852256, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de FRONTEIRA CORRETORA DE GRAOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:24

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A análise do pedido retro depende do recolhimento de custas já determinado na decisão contida no id 34233216 ou a comprovação dos requisitos para deferimento da gratuidade de justiça. Defiro derradeira oportunidade para o atendimento à decisão referida (id 34233216), sob pena de extinção. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 08:36

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 11:08

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 11:56

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 11:08

Decisão

•24/01/2022, 08:36

Despacho

•04/11/2022, 10:12

Sentença

•15/12/2022, 12:23