Monitória 0857187-09.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 21:41

Transitado em Julgado em 06/03/2024

03/05/2024, 21:40

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES DAS MERCES SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:15

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0857187-09.2018.8.14.0301 [Cartão de Crédito] MONITÓRIA (40) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: JOSE ALCIDES DAS MERCES SOUZA Endereço: Passagem São Pedro, 10, CASA 2, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-455 SENTENÇA VISTOS. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão e/ou contradição, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção. NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso. Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado. A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório. Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC. P.R.I. Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital SS

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES DAS MERCES SOUZA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0857187-09.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Embargada, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dia

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES DAS MERCES SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0857187-09.2018.8.14.0301 [Cartão de Crédito] MONITÓRIA (40) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: JOSE ALCIDES DAS MERCES SOUZA Endereço: Passagem São Pedro, 10, CASA 2, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-455 SENTENÇA VISTOS. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANC

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:11

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 13:32

Desentranhado o documento

25/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0857187-09.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante a Petição Id 10681162, em que a parte autora solicita a renovação da diligência de citação, fica intimada a referida parte, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. As c

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2019, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 13:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 08:29

Movimento Processual Retificado

02/10/2018, 10:23

Conclusos para despacho

02/10/2018, 10:23

Conclusos para decisão

28/09/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:36

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 17:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES DAS MERCES SOUZA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(73)