Tutela Cautelar Antecedente 0814976-46.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

G DE S CASTRO - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE

OAB/PA 16114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de G DE S CASTRO - EPP em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, com pedido de efeito suspensivo formulado por MARMOPISOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, e fundamentado no art. 282 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, em razão da sentença prolatada nos autos da AÇÃO DE IMPOBRIDADE ADMINISTRATIVA nº 0800209-47.2020.8.14.0105 proposta pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Em síntese, consta da ação principal que o Tribunal de Contas dos Municí

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:50

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:49

Conhecido o recurso de G DE S CASTRO - EPP - CNPJ: 08.214.778/0001-05 (REQUERENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO) e provido

12/12/2022, 16:12

Decorrido prazo de G DE S CASTRO - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:29

Publicado Despacho em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de G DE S CASTRO - EPP em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 08:50

Decisão

•12/12/2022, 16:12

15/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, com pedido de efeito suspensivo formulado por MARMOPISOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, e fundamentado no art. 282 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, em razão da sentença prolatada nos autos da AÇÃO DE IMPOBRIDADE ADMINISTRATIVA nº 0800209-47.2020.8.14.0105 proposta pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Em síntese, consta da ação principal que o Tribunal de Contas dos Municí

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:50

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:49

Conhecido o recurso de G DE S CASTRO - EPP - CNPJ: 08.214.778/0001-05 (REQUERENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO) e provido

12/12/2022, 16:12

Decorrido prazo de G DE S CASTRO - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:29

Publicado Despacho em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: G DE S CASTRO - EPP Advogado(s) do reclamante: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº 0814976-46.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) COMARCA: BELÉM Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, interposto por MARMOPISOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (antiga G DE S CASTRO EPP), nos autos de

24/10/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 22:38

Declarada incompetência

21/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:29

Despacho

•23/10/2022, 22:38

Despacho

•21/10/2022, 16:43

Documento de Comprovação

•20/10/2022, 14:29