Execução Fiscal 0000028-17.2002.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 83.325,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

COMABIL IND. COM. DE MADEIRAS BIANCARDI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:05

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de COMABIL IND. COM. DE MADEIRAS BIANCARDI LTDA em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

13/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 13:37

Deferido o pedido de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (EXEQUENTE)

10/11/2024, 13:37

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 20:05

Decisão

•10/11/2024, 13:37

27/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:05

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de COMABIL IND. COM. DE MADEIRAS BIANCARDI LTDA em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

13/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 13:37

Deferido o pedido de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (EXEQUENTE)

10/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:02

Juntada de sentença

16/12/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Procurador: Fabio T. F. Goes Apelado: Comabil Indústria e Comércio de Madeiras Biancard Ltda Advogado: Luiz Otávio Campos de Souza Júnior OAB/PA 6.874 Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECL Proc. nº: 0000028-17.2002.8.14.0071 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Brasil Novo/PA

26/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:24

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000281720028140071: - O asssunto 9602 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9602 para 6017. - Justificativa: Proc. 67/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/08/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000281720028140071: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1725 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9602 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9602. - Justificativa: Proc. 67/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/08/2021, 13:42

AGUARDANDO PREPARO

05/08/2021, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2020, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2020, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2020, 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2020, 18:46

CONCLUSOS

09/10/2020, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:24

Conclusão - Conclusão

09/10/2020, 09:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 09:24

AGUARDANDO PREPARO

05/10/2020, 13:50

AGUARDANDO PREPARO

21/08/2020, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2020, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 14:17

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2020, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 14:12

SENTENCIADOS

19/12/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 11:59

Documento - Documento

18/12/2019, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190459473102

05/11/2019, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2019, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2019, 17:22

Remessa

05/11/2019, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/09/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 11:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/09/2019, 11:14

A SECRETARIA

03/09/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 09:38

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/08/2019, 09:38

Conclusão - Conclusão

30/08/2019, 09:38

AGUARDANDO PREPARO

29/08/2019, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 13:47

A SECRETARIA

19/08/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2019, 12:30

CONCLUSOS

25/04/2019, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2019, 10:08

AGUARDANDO PREPARO

10/04/2019, 08:29

REMESSA INTERNA

09/04/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20150082397244

09/04/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 09:36

REMESSA INTERNA

08/04/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052303477

12/02/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 14:56

Remessa

12/02/2019, 14:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2018, 10:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/07/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/07/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2018, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2018, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2018, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180266192212

03/07/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2018, 11:50

Remessa

03/07/2018, 11:50

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

02/05/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 13:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

25/04/2018, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2016, 13:39

A SECRETARIA

28/07/2016, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160216059315

02/06/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 11:15

Remessa

02/06/2016, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160200274214

20/05/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 10:57

Remessa

20/05/2016, 10:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/04/2016, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2016, 09:59

A SECRETARIA

27/01/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2016, 12:07

AGUARDANDO PREPARO

18/01/2016, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 09:47

Remessa

08/01/2016, 09:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/11/2015, 09:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2015, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2015, 14:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/11/2015, 14:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2015, 14:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2015, 14:45

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2015, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

28/09/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 09:00

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2015, 12:22

A SECRETARIA

06/08/2015, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 13:09

AGUARDANDO PREPARO

22/06/2015, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2015, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 11:07

Remessa

16/04/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 11:07

Remessa

12/03/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2015, 13:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/01/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2014, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2013, 14:14

A SECRETARIA

22/04/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

22/04/2013, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2013, 11:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/03/2013, 12:49

A SECRETARIA

01/03/2013, 12:23

Mero expediente - Mero expediente

01/03/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/10/2012, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/12/2011, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/12/2011, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB cível 01/2002

15/12/2011, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2011, 06:23

VINCULAÇÃO -

15/12/2011, 06:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 597984831 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000391

15/12/2011, 06:14

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - encaminado a fazenda nacional com 43 pag. Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

15/06/2011, 07:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2011, 07:27

DESPACHO

08/06/2011, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2011, 11:34

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - gab 05 . Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

18/05/2011, 08:11

CONCLUSO EM SECRETARIA - caixa 22 armario 1

20/04/2011, 08:08

AGUARDANDO PRAZO - CAIXA JANEIRO 02

02/12/2010, 07:34

AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo Criminal Caixa Janeiro 02

12/05/2010, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa 01 Cível Fevereiro 2010

22/02/2010, 17:35

VISTAS A PROMOTORIA - Mesa do Chaquiam

11/02/2010, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2010, 11:00

DESPACHO

10/02/2010, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2010, 17:30

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - ESTANTE GAB JUÍZA. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

16/11/2009, 03:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2009, 07:51

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CAIXA 01 VERMELHA META 2009 . Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

06/11/2009, 07:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA 01

03/08/2009, 08:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA 10 CÍVEL.

13/06/2009, 20:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2009, 20:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2009, 20:11

DECISAO INTERLOCUTORIA

10/06/2009, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 07:40

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - conclusos gab 05 prioridade. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

25/03/2009, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSOS GAB 05 PRIORIDADES. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

17/03/2009, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - GAB 05 Prioridade

13/01/2009, 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - armário 02 2ª prateleira.

17/04/2007, 05:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 05:24

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/04/2007, 05:22

AUTUAÇÃO

17/04/2007, 02:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

17/04/2007, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:02

Sentença

•25/10/2022, 06:19

Sentença

•24/10/2022, 11:31

Documento de Migração

•11/08/2021, 15:05

Documento de Migração

•11/08/2021, 13:45