Ação Penal - Procedimento Sumário 0024019-79.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

BENEDITA NERY GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:33

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:42

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2024, 14:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:14

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2024, 13:14

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:33

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:42

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 16:54

Sentença

•12/09/2024, 13:14

24/09/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2024, 14:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:14

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

18/08/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:17

Decorrido prazo de DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:42

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DECISÃO Considerando a recente migração dos autos para o Processo Judicial eletrônico, para fins de controle do sistema, ratifico os termos da Decisão de ID 46607187, mantendo o presente processo suspenso. Deve a Secretaria certificar nos autos a data de prescrição, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Belém, 24 de outubro de 2022 GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE JUIZ DE DIRE

26/10/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

25/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 08:46

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2022, 16:42

Processo migrado do sistema Libra

06/01/2022, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00240197920148140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O Asssunto Principal foi alterado de 5560 para 10949. - Justificativa: ART. 129, § 9º, DO CPB, C/C LEI 11340/06..

06/01/2022, 12:24

REMESSA INTERNA

23/12/2021, 11:31

Remessa

23/12/2021, 11:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/09/2021, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2020, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/02/2020, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2019, 10:17

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2019, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2019, 07:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2019, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 12:52

CONCLUSOS

03/06/2019, 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:37

REMESSA INTERNA

08/05/2019, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2019, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 14:10

REMESSA INTERNA

07/05/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 13:32

Remessa - DR. SANDRO GARCIA DE CASTRO - PROMOTOR

07/05/2019, 13:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2019, 08:32

REMESSA INTERNA

23/04/2019, 11:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/04/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2019, 23:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/04/2019, 23:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/04/2019, 23:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/04/2019, 23:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2019, 23:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/04/2019, 23:55

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2019, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 14:05

REMESSA INTERNA

01/04/2019, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00240197920148140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - O Asssunto Principal foi alterado de 10949 para 5560. - Justificativa: ART. 129, § 9º, DO CPB, C/C LEI 11340/06.. - Ação Coletiva: N.

27/03/2019, 22:06

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2019, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2019, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2019, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : HEITOR ANTUNES MILHOMENS

28/02/2019, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL

27/02/2019, 12:59

REMESSA INTERNA

26/02/2019, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:27

CITACAO - CITACAO

25/02/2019, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2018, 07:48

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2018, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2018, 08:17

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2018, 14:56

REMESSA INTERNA

02/03/2018, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2018, 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2018, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2018, 15:25

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2018, 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2018, 10:56

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

06/02/2018, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 08:48

CONCLUSOS

02/02/2018, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2018, 12:56

REMESSA INTERNA

31/01/2018, 12:31

REMESSA INTERNA

17/01/2018, 12:28

REMESSA INTERNA

15/01/2018, 13:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2018, 09:28

REMESSA INTERNA

18/12/2017, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

18/12/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 11:27

REMESSA INTERNA

15/12/2017, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2017, 12:32

REMESSA INTERNA

22/11/2017, 11:01

REMESSA INTERNA

15/09/2017, 08:49

REMESSA INTERNA

04/09/2017, 12:48

REMESSA INTERNA

01/09/2017, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 13:59

CITACAO - CITACAO

01/09/2017, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2017, 17:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2017, 12:08

CONCLUSOS

26/06/2017, 12:36

REMESSA INTERNA

13/06/2017, 10:18

REMESSA INTERNA

13/06/2017, 10:18

CONCLUSOS

12/06/2017, 11:49

REMESSA INTERNA

08/06/2017, 11:13

REMESSA INTERNA

07/06/2017, 09:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2017, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 12:36

REMESSA INTERNA

26/04/2017, 10:51

REMESSA INTERNA

26/04/2017, 10:47

CONCLUSOS

17/04/2017, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/04/2017, 09:01

CONCLUSOS

17/04/2017, 08:52

REMESSA INTERNA

12/04/2017, 13:03

OUTROS

16/03/2017, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2017, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/03/2017, 08:28

REMESSA INTERNA

14/03/2017, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 08:57

REMESSA INTERNA

13/03/2017, 13:05

Remessa - dra,lucinery nascimento-mp

10/03/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 12:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2017, 08:45

REMESSA INTERNA

20/02/2017, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/02/2017, 07:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2017, 12:38

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:07

REMESSA INTERNA

10/02/2017, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2017, 12:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/02/2017, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2017, 10:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2016, 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2016, 13:03

AGUARDANDO MANDADO

24/11/2016, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/11/2016, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA

23/11/2016, 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL

22/11/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 09:52

CITACAO - CITACAO

22/11/2016, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2016, 13:59

AGUARDANDO PRAZO

11/08/2016, 07:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 09:06

Denúncia - Denúncia

10/08/2016, 09:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/08/2016, 12:23

REMESSA INTERNA

23/06/2016, 07:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2016, 17:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2016, 16:50

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

22/06/2016, 16:50

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

22/06/2016, 16:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VITIMA MENOR DE IDADE (8540572) do processo 00240197920148140401.

22/06/2016, 16:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA (9475677) do processo 00240197920148140401.

22/06/2016, 16:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - MARCELIM SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR (4120044) do processo 00240197920148140401.

22/06/2016, 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2016, 16:46

REMESSA INTERNA

22/06/2016, 12:47

REMESSA INTERNA

22/06/2016, 08:41

REMESSA INTERNA

21/06/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2016, 10:45

Remessa - MP DA MULHER- DRA. LUCINERY H R F DO NASCIMENTO

21/06/2016, 10:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2016, 08:23

REMESSA INTERNA

24/05/2016, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2016, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2016, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 14:41

REMESSA INTERNA

03/05/2016, 15:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2015, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/04/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2015, 12:25

Remessa

12/01/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2015, 12:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2014, 08:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2014, 13:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2014, 08:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2014, 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

10/12/2014, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

10/12/2014, 11:18

Decisão

•25/10/2022, 09:45

Documento de Migração

•06/01/2022, 12:27