Execução Fiscal 0002357-75.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 6.752,75

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de M BISPO CIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de M BISPO CIA LTDA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:48

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:57

Decisão

•16/04/2024, 10:17

22/08/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de M BISPO CIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de M BISPO CIA LTDA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: M BISPO CIA LTDA Endereço: Nome: M BISPO CIA LTDA Endereço: RUA SAO LUIS Nº 44, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002357-75.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de M BISPO CIA LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Publicado EDITAL em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: M BISPO CIA LTDA Valor da Causa: 6.752,75 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Par Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 25 de outubro de 2022 Processo Nº: 0002357-75.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:02

Juntada de edital

25/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 13:11

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:18

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de mandado

22/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 14:55

Juntada de Auto de prisão em flagrante

06/05/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de carta

05/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 11:47

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:46

Outras Decisões

15/09/2020, 16:54

Conclusos para decisão

15/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:17

Outras Decisões

06/03/2020, 13:17

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:02

Processo migrado do Sistema Libra

07/08/2019, 08:55

ARQUIVADO

26/07/2019, 09:42

REMESSA INTERNA

05/07/2019, 10:10

Remessa

04/07/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 12:07

OUTROS

23/04/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2019, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2019, 14:32

OUTROS

15/04/2019, 12:50

OUTROS

10/04/2019, 09:03

OUTROS

05/04/2019, 09:54

OUTROS

08/03/2019, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190082589496

07/03/2019, 09:40

Remessa

07/03/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2019, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2019, 14:08

OUTROS

01/02/2019, 08:46

OUTROS

21/11/2018, 09:40

OUTROS

31/10/2018, 13:05

OUTROS

25/09/2018, 08:18

OUTROS

25/09/2018, 08:17

OUTROS

24/09/2018, 11:45

A SECRETARIA

06/09/2018, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2018, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2018, 14:15

OUTROS

09/08/2018, 11:51

OUTROS

18/06/2018, 10:42

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:37

OUTROS

01/12/2017, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2017, 13:25

OUTROS

28/11/2017, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2017, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2017, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2017, 14:06

OUTROS

23/11/2017, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170497184860

20/11/2017, 13:17

Remessa

20/11/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2017, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2017, 12:37

OUTROS

05/10/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2017, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/10/2017, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2017, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2017, 10:56

OUTROS

21/09/2017, 15:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170399784832

18/09/2017, 12:28

Remessa

18/09/2017, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2017, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2017, 12:28

OUTROS

22/08/2017, 17:17

OUTROS

08/08/2017, 14:28

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 10:56

PREPARACAO DE MANDADO

07/08/2015, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 10:04

Remessa

09/06/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 12:35

Remessa

22/05/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2015, 13:22

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2015, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2014, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2014, 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/07/2014, 14:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/07/2014, 14:07

À UNAJ

11/07/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2014, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 14:49

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2014, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2014, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2014, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

12/03/2014, 13:52

Decisão

•02/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:53

Despacho

•08/09/2022, 13:23

Decisão

•19/05/2022, 13:11

Despacho

•29/03/2022, 10:56

Decisão

•22/07/2021, 15:49

Decisão

•21/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:30

Decisão

•26/11/2020, 13:04

Decisão

•04/11/2020, 11:47

Decisão

•16/09/2020, 16:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/06/2024, 13:57

Decisão

•16/04/2024, 10:17

Decisão

•02/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:53

Despacho

•08/09/2022, 13:23

Decisão

•19/05/2022, 13:11

Despacho

•29/03/2022, 10:56

Decisão

•22/07/2021, 15:49

Decisão

•21/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:30

Decisão

•26/11/2020, 13:04

Decisão

•04/11/2020, 11:47

Decisão

•16/09/2020, 16:46

Decisão

•15/09/2020, 16:54

Decisão

•06/03/2020, 13:17

Documento de Migração

•07/08/2019, 08:55