Execução Fiscal 0823324-91.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

I-TERA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Apensado ao processo 0882040-09.2023.8.14.0301

18/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 24/04/2023

14/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de I-TERA INFORMATICA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823324-91.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: I-TERA INFORMATICA LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:25

Expedição de Edital.

24/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:51

Todas as movimentações(35)

Apensado ao processo 0882040-09.2023.8.14.0301

18/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 24/04/2023

14/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de I-TERA INFORMATICA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 10:30

Intimação de Sentença

•13/04/2021, 11:13

Sentença

•05/04/2021, 22:54

Decisão

•07/04/2020, 20:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823324-91.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: I-TERA INFORMATICA LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:25

Expedição de Edital.

24/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:51

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:07

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0823324-91.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 10:30

Expedição de Sentença.

13/04/2021, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 22:54

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 10:20

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:20

Outras Decisões

07/04/2020, 20:50

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:44