Execução Fiscal 0004464-92.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.100.309,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

E J AMARAL MOUSINHO ME

Reu

FRANCINEY DE LIMA CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER JULIO AMARAL MOUSINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELLO DAVI LIMA MARTINS

OAB/PA 33000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de FRANCINEY DE LIMA CABRAL em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:11

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 19:26

Decisão

•01/07/2025, 13:41

05/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de FRANCINEY DE LIMA CABRAL em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:11

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004464-92.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros Polo Passivo: Nome: E J AMARAL MOUSINHO ME Endereço: CIDADE NOVA IV TRAV WE- N-29, N-11 CASA-A, próx ao Colégio Aslam, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-120 DECISÃO Examino a exceção de pré-executividade recebida por meio da decisão de id. nº74552378, levantada pelo executado FRANCINEY D ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de FRANCINEY DE LIMA CABRAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:45

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004464-92.2017.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Nome: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: E J AMARAL MOUSINHO ME Endereço: CIDADE NOVA IV TRAV WE- N-29, N-11 CASA-A, próx ao Colégio Aslam, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-120 ID: DESPACHO R. H. Feito em ordem. I – O processo eletrônico foi instit

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros EXECUTADO: E J AMARAL MOUSINHO ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e o sócio FRANCINEY DE ILMA CABRAL para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistem Processo Eletrônico n° 0004464-92.2017.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2022, 09:36

Juntada de documento de migração

16/08/2022, 09:36

Juntada de documento de migração

16/08/2022, 09:36

Juntada de documento de migração

16/08/2022, 09:35

Juntada de documento de migração

16/08/2022, 09:35

Remessa

14/07/2022, 09:17

CONCLUSOS

14/06/2022, 08:03

CONCLUSOS

09/12/2021, 09:27

CONCLUSOS

19/08/2021, 08:42

CONCLUSOS

05/08/2021, 13:33

CONCLUSOS

08/07/2021, 10:36

CONCLUSOS

30/06/2021, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 13:57

Conclusão - Conclusão

21/06/2021, 13:57

OUTROS

18/06/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/06/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/06/2021, 12:14

OUTROS

17/06/2021, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210097122132

31/05/2021, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210097122132

28/05/2021, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2021, 12:44

Remessa

28/05/2021, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2021, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 15:43

Remessa - Remessa

20/05/2021, 15:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 15:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/04/2021, 11:18

OUTROS

06/04/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2021, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2021, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021, 12:39

Conclusão - Conclusão

19/02/2021, 12:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2021, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2021, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2021, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 12:38

OUTROS

07/01/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 08:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2020, 08:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

04/12/2020, 08:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/12/2020, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200263774680

19/11/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2020, 10:35

Remessa - EMBARGOS A EXECUÇÃO.

19/11/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2020, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE LIMA DA TRINDADE

22/10/2020, 09:32

Remessa - OS ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA FORNECIDOS NO MANDADO ESTÃO FORA DAS ÁREAS DE ZONEAMENTO DESTA CENTRAL DE MANDADOS. (ICOARACI E BENEVIDES)

21/10/2020, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 14:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/10/2020, 14:04

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CPC/15: Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificaç

20/10/2020, 14:04

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

20/10/2020, 14:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/10/2020, 14:02

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2020, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 13:48

Remessa - Remessa

20/10/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 13:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/10/2020, 13:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CPC/15: Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificaç

20/10/2020, 13:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

20/10/2020, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2020, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 13:24

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

20/10/2020, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044649220178140006: - Valor de causa alterado de 5155732.57 para 3100309.11.

20/10/2020, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2020, 10:59

OUTROS

01/10/2020, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200190223460

24/09/2020, 13:02

AGUARDANDO JUNTADA

24/09/2020, 10:32

OUTROS

22/09/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200190223460

08/09/2020, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 14:53

Remessa

08/09/2020, 14:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/07/2020, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 12:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 12:54

Remessa - Remessa

02/03/2020, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/02/2020, 09:39

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 09:14

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2019, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/11/2019, 11:14

À UNAJ

03/10/2019, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2019, 09:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

06/09/2019, 11:15

OUTROS

05/09/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:49

Recebimento - Recebimento

05/09/2019, 12:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2019, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2019, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 11:19

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:28

OUTROS

29/04/2019, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 09:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2019, 09:47

Conclusão - Conclusão

19/02/2019, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044649220178140006: - Valor de causa alterado de 2171178.11 para 5155732.57. - Ação Coletiva: N.

18/02/2019, 10:52

AGUARDANDO JUNTADA

12/02/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/02/2019, 10:39

Recebimento - Recebimento

12/02/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190029497710

28/01/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2019, 15:53

Remessa - PGE

28/01/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2019, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 08:23

Remessa - Remessa

04/07/2018, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/07/2018, 08:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/07/2018, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/06/2018, 09:57

Recebimento - Recebimento

28/06/2018, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2018, 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2018, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2018, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 09:08

OUTROS

23/05/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 09:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/05/2018, 09:54

Conclusão - Conclusão

22/05/2018, 09:54

OUTROS

09/05/2018, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2017, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2017, 11:45

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2017, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170377260850

01/09/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 12:32

Remessa

01/09/2017, 12:32

AGUARDANDO JUNTADA

01/09/2017, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/05/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/05/2017, 08:27

Remessa - Remessa

12/05/2017, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/05/2017, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170163222590

25/04/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 15:34

Remessa - AR661976453JS

25/04/2017, 15:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2017, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:31

OUTROS

28/03/2017, 13:15

OUTROS

24/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Recebimento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 11:16

A SECRETARIA

20/03/2017, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2017, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:56

CONCLUSOS

16/03/2017, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 11:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/03/2017, 11:35

Conclusão - Conclusão

14/03/2017, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/03/2017, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

13/03/2017, 15:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/03/2017, 15:13

Decisão

•27/06/2025, 15:10

Decisão

•07/12/2023, 09:21

Decisão

•01/12/2023, 14:11

Decisão

•26/07/2023, 12:33

Decisão

•26/07/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:36