Execução Fiscal 0817822-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.608,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAMALHO & RAMALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de RAMALHO & RAMALHO LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:35

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817822-40.2021.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, consistente em citação por edital, na medida em que não ocorreu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, sendo necessário, doravante, a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA EMBARGOS. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

30/09/2022, 10:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:24

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 10:39

Decisão

•30/09/2022, 10:58

Despacho

•12/04/2022, 08:47

Despacho

•09/03/2021, 18:26

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de RAMALHO & RAMALHO LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:35

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817822-40.2021.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, consistente em citação por edital, na medida em que não ocorreu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, sendo necessário, doravante, a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA EMBARGOS. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

30/09/2022, 10:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

27/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:01

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de RAMALHO & RAMALHO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

07/03/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 08:46

Expedição de Carta.

03/02/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 08:58